81D56A40-734C-4714-A361-C2E430D08CEF por dataset Conjunto de dados geográficos Ana Moreira Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores (+351) 296 206 700 (+351) 296 206 701 Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso Ponta Delgada 9500-160 Portugal info.sraac@azores.gov.pt pointOfContact Marta Medeiros Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores marta.ip.medeiros@azores.gov.pt pointOfContact 2026-03-03 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores EPSG:5015 Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico (POBHLP) - Região Autónoma dos Açores (RAA) Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Pico (POBHLP) - Região Autónoma dos Açores (RAA) 2009-06-05 publication 2019-04-10 revision O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho. O POBHLP é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, cinco Plantas de Síntese, elaboradas à escala de 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respectivos regimes de gestão e por cinco Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala de 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor. O POBHLP tem por objetivo o controlo do processo de eutrofização, preconizando uma estratégia integrada de valorização das lagoas para aproveitamentos múltiplos, incluindo a promoção dos valores ambientais, o reforço dos sistemas de abastecimento de água às populações e o incremento do potencial turístico e recreativo. O POBHLP classifica, ainda, as lagoas do Caiado, do Capitão e do Paul como "massas de água protegidas" e as lagoas do Peixinho e da Rosada como "massas de água condicionadas", cujas zonas de proteção integram zonas reservadas que correspondem à faixa de terreno com 50 m de largura medidos a partir do nível de pleno armazenamento (NPA) das águas lacustres, sendo este definido pelos limites das lagoas tal como estão graficamente representadas nas Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Universidade dos Açores AGRI-PRO Ambiente, Consultores S.A. Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores (+351) 296 206 700 (+351) 296 206 701 Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso Ponta Delgada 9500-160 Portugal info.sraac@azores.gov.pt pointOfContact notPlanned Uso do solo Ocupação do solo Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência Sítios protegidos GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication Portugal Açores Pico Lagoa do Capitão Lagoa do Peixinho Lagoa do Caiado Lagoa da Rosada Lagoa do Paúl place POBHL Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas theme RAA SRAAC_GRA Local Spatial scope 2019-05-22 publication infoMapAccessService InfoFeatureAccessService ISO 19119 service taxonomy 2013-01-01 publication otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”. vector 10000 por planningCadastre environment inlandWaters true -28.53 -28.15 38.41 38.54 true Local WMS 1.3.0 WFS 2.0.0 PostgreSQL_PostGIS 6.14 https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_pic/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0 https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_pic/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0 Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico (POBHLP) https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pobhl_pic/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0 Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico (POBHLP) dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false As peças cartográficas do POBHLP foram produzidas pelas empresas CEDRU, AGRI.PRO AMBIENTE e pela Universidade dos Açores, à escala de 1:10.000, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.