951a3bd9-d19a-4180-beb3-c011469e6952 por utf8 dataset Conjunto de dados geográficos (Não enquadráveis no INSPIRE) Paulo Miranda DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 Portugal info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact Emanuel Silveira DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 Portugal info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact 2024-12-02 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores EPSG:5013 Áreas de Pilotagem Obrigatória (PSOEM-Açores) 2024-10-16 publication 2023-11-27 revision Este conjunto de dados geográficos representa a condicionante "Áreas de Pilotagem Obrigatória" nos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), , aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro. DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact asNeeded Regional Spatial scope 2019-05-22 publication RAA Região Autónoma dos Açores Açores place Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication Cartografia Oficial Options 2019-01-01 publication Áreas de Pilotagem Obrigatória Navegação Condicionantes PSOEM-Açores MSP OEM Plano de Situação RCM_136_2024 theme SRMP_GRA otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/] vector 2000 por utf8 oceans true -36.20 -20.50 33.00 43.50 true PT2 Shapefile 10.3 dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false O conjunto de dados geográficos representa a espacialização da condicionante referente às Áreas de Pilotagem Obrigatória nos Açores, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2002/A, de 30 de agosto, que cria nove áreas de pilotagem obrigatária nos seguintes portos: Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, Praia da Graciosa, Horta, São Roque do Pico, Velas, Lajes das Flores, Ponta Delgada e Vila do Porto. Estas áreas resultam da delimitação de um semi-círculo, centrado num farolim na ponta do molhe principal do porto, com um raio de 2 milhas náuticas. Os polígonos obtidos foram recortados pela linha de costa gerada pela Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2018, a qual foi atualizada por forma a conter as mais recentes alterações, tais como novas estruturas de defesa costeira ou portuárias. A espacialização foi efetuada pela entidade responsável pela elaboração do PSOEM-Açores, com base no diploma supracitado.