abd8d59e-34dc-4036-9b49-6f7b7e735f71 por utf8 dataset Conjunto de dados geográficos (Não enquadráveis no INSPIRE) Paulo Miranda DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 Portugal info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact Emanuel Silveira DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 Portugal info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact 2024-12-02 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores EPSG:5013 Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria (PSOEM-Açores) 2024-10-16 publication 2023-11-27 revision Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro. DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact asNeeded Regional Spatial scope 2019-05-22 publication RAA Região Autónoma dos Açores Açores Santa Maria place Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication Cartografia Oficial Options 2019-01-01 publication Áreas de Relevo para a Proteção do Património Natural Biológico, Geológico e Paisagístico Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria Condicionantes PSOEM-Açores MSP OEM Plano Situação RCM_136_2024 theme SRMP_GRA otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/] vector 2000 por utf8 oceans true -25.21 -24.93 36.89 37.02 true Local Shapefile 10.3 dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false O conjunto de dados geográficos corresponde à espacialização da condicionante referente às áreas de salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria nos Açores, cuja metodologia se encontra descrita na secção A.6. (Vol. III-A) do PSOEM-Açores. O Paleoparque de Santa Maria foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/A, de 28 de agosto, no qual são identificados locais de ocorrência de jazidas fósseis tendo por objetivo a conservação da natureza e a proteção da geodiversidade. Uma vez que o referido diploma apenas integra as jazidas fósseis classificadas em meio terrestre, parte delas situadas na orla costeira, e atendendo a que o conhecimento que existe sobre as jazidas fósseis sugere a possibilidade da sua continuidade nas zonas adjacentes imersas, com incidência em espaço marítimo, foram espacializadas áreas de salvaguarda de 250 m de raio em redor destes locais, as quais representam limitações espaciais à ocupação do espaço marítimo por determinados usos e atividades no contexto do PSOEM-Açores.