b4c809ca-91e6-422a-8efb-a092a7f0beaa por utf8 dataset Conjunto de dados geográficos Paulo Miranda DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 Portugal info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact Emanuel Silveira DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 Portugal info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact Alexandre Rodrigues DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 Portugal info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact 2024-11-14 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores EPSG:5013 Áreas de Produção Aquícola (PSOEM-Açores) 2024-10-16 publication 2021-12-13 revision Este Conjunto de Dados Geográficos compila a informação vetorial sobre as Áreas de Produção Aquícola existentes na região autónoma dos Açores, de acordo com o regime estabelecido pelo DLR n.º 22/2011/A, de 4 de julho. Esta informação consta da Ficha 1A da secção A.8. (Vol. III-A ) do PSOEM-Açores, aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro. DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores 292202400 Rua D. Pedro IV nº 29 Horta 9900-111 info.drpm@azores.gov.pt pointOfContact asNeeded Cartografia Oficial Options 2019-01-01 publication Regional Spatial scope 2019-05-22 publication Aquicultura Áreas de Produção Aquícola OEM MSP PSOEM-Açores Plano Situação RCM_136_2024 theme Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication SRMP_GRA Açores RAA place otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/] vector 2000 por utf8 oceans true -36.20 -20.50 33.00 43.50 true PT2 Shapefile 10.3 dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false A informação geográfica presente neste conjunto de dados geográficos (CDG) foi produzida pela então Direção Regional dos Assuntos do Mar, atual Direção Regional de Políticas Marítimas e representa espacialmente as áreas legais disponíveis para a exploração aquícola, Áreas de Produção Aquícola (APA), em território marítimo dos Açores, de acordo com o DLR n.º 22/2011/A, de 4 de julho, que estabelece o quadro legal da aquicultura açoriana, a RCG n.º 126/2016, de 25 de julho, alterada pela RCG n.º 2/2018, de 24 de janeiro, que aprova as Áreas de produção Aquícola da Feteira (na ilha do Faial), de Porto Martins (na ilha Terceira) e da Ribeira Quente (na ilha de São Miguel), e a RCG n.º 103/2019, de 26 de setembro, que aprova a Área de Produção Aquícola da Baía do Filipe, na ilha Graciosa.