2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279 por utf8 dataset Conjunto de dados geográficos Ana Moreira Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores (+351) 296 206 700 (+351) 296 206 701 Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso Ponta Delgada 9500-160 Portugal info.sraac@azores.gov.pt pointOfContact 2026-01-05 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores EPSG:5014 EPSG:5015 EPSG:5013 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - Região Autónoma dos Açores (RAA) 2006-06-06 creation Delimitação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Região Autónoma dos Açores (RAA). Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho, alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC). Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores (+351) 296 206 700 (+351) 296 206 701 Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso Ponta Delgada 9500-160 Portugal info.sraac@azores.gov.pt pointOfContact notPlanned Regional Spatial scope 2019-05-22 publication Portugal Arquipélago dos Açores Corvo Flores Faial Pico São Jorge Graciosa Terceira São Miguel Santa Maria Ilhéu das Formigas Açores place Zona Especial de Conservação ZEC Rede Natura 2000 ZEC da Costa e Caldeirão (PTCOR0001) ZEC da Zona Central - Morro Alto (PTFLO0002) ZEC da Costa Nordeste (PTFLO0003) ZEC da Caldeira e Capelinhos (PTFAI0004) ZEC do Monte da Guia (PTFAI0005) ZEC da Ponta do Varadouro (PTFAI0006) ZEC do Morro do Castelo Branco (PTFAI0007) ZEC da Baixa do Sul - Canal do Faial (PTPIC0008) ZEC da Montanha do Pico, Praínha e Caveiro (PTPIC0009) ZEC da Ponta da Ilha (PTPIC0010) ZEC das Lajes do Pico (PTPIC0011) ZEC dos Ilhéus da Madalena (PTPIC0012) ZEC da Ponta dos Rosais (PTJOR0013) ZEC da Costa NE e Ponta do Topo (PTJOR0014) ZEC do Ilhéu de Baixo - Restinga (PTGRA0015) ZEC da Ponta Branca (PTGRA0016) ZEC da Serra de Santa Bárbara e Pico Alto (PTGRA0017) ZEC da Costa das Quatro Ribeiras (PTGRA0018) ZEC da Lagoa do Fogo (PTMIG0019) ZEC da Caloura - Ponta da Galera (PTMIG0020) ZEC do Banco D. João de Castro - Canal Terceira - São Miguel (PTMIG0021) ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022) ZEC do Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (PTSMA0023) ZEC da Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024) theme INSPIRECORE RAA Outra Cartografia infoMapAccessService infoFeatureAccessService SRAAC_GRA HVD Observação da Terra e do Ambiente Natura 2000 sites (Habitats Directive) Natura 2000 sites (Birds Directive) INSPIRE priority data set 2018-04-04 publication Sítios protegidos GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication Sem restrições unclassified otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/) vector 25000 por utf8 biota environment true -32.00 -24.00 36.30 40.20 true PT2 GML 3.2.1 WMS 1.3.0 WFS 2.0 PostgreSQL_PostGIS 6.14 https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/prac_azo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0 Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Programa Regional para as Alterações Climáticas Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Programa Regional para as Alterações Climáticas https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/prac_azo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0 Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Programa Regional para as Alterações Climáticas Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Programa Regional para as Alterações Climáticas https://ambiente.azores.gov.pt/idea-api/ OGC API - Features OGC API - Features - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores OGC API - Features - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Sítios Protegidos" Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Sítios Protegidos" https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Sítios Protegidos" Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Sítios Protegidos" dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. true O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caraterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.