5a177664-195d-4f41-b15e-5fbeda7c2ad7 por dataset Conjunto de dados geográficos Marta Medeiros Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores marta.ip.medeiros@azores.gov.pt pointOfContact Cristina Teiga Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores Cristina.A.Teiga@azores.gov.pt pointOfContact 2026-01-02 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores 2189 EPSG EPSG:5015 Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Faial (PGPNIF), Região Autónoma dos Açores (RAA) 2020-08-03 publication O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial (PGPNIF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A de 3 de agosto. O PGPNIF é, nos termos da legislação em vigor, um “plano de gestão”, na aceção do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, e estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais presentes na respetiva área de intervenção. O PGPNIF tem a natureza de regulamento administrativo, constituindo-se como uma condicionante ao uso e ordenamento do território, e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Zonamento e uma Planta de Condicionantes, ambas elaboradas à escala de 1:25.000. A área de intervenção do PGPNIF abrange as zonas emersas das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha do Faial, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A, de 27 de março, bem como as áreas de continuum naturale, abrangendo os corredores ecológicos e outras áreas importantes para as espécies e habitats fora das áreas protegidas. O Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial (PGPNIF) tem por objetivo proteger e conservar os recursos e os valores naturais existentes na sua área de intervenção, com vista à utilização sustentável do território, tendo em consideração o disposto nos vários instrumentos de gestão territorial e regimes jurídicos aplicáveis. Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores (+351) 296 206 700 Avenida Antero de Quental. 9C, 3º. andar Ponta Delgada 9500-160 info.sraac@azores.gov.pt pointOfContact asNeeded Uso do solo Sítios protegidos GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication Faial Grupo Central Arquipélago dos Açores place PGPNI PGPNIF AP Parque Natural de Ilha PNI Rede Natura 2000 Zonas de Proteção Especial ZPE Zonas Especiais de Conservação ZEC Áreas Protegidas theme RAA SRAAC_GRA Outra Cartografia Options 2019-01-01 publication Local Spatial scope 2019-05-22 publication InfoFeatureAccessService infoMapAccessService ISO 19119 service taxonomy 2013-01-01 publication otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA" vector 25000 por utf8 environment true -29.22 -27.94 38.45 38.69 true Local PostgreSQL_PostGIS 6.14 WFS 1.0.0 WMS 1.3.0 https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pgpni/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0 Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pgpni/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WFS&version=1.0.0 Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false As peças cartográficas do PGPNIF foram produzidas pela empresa Observe & Joy, Arquitetura Paisagista Unipessoal, Lda., em parceria com a Direção Regional do Ambiente (XII GRA), tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.