Áreas de Salvaguarda a Portos das Classes A, B e C (PSOEM-Açores)

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Identificação do Recurso

Título: Áreas de Salvaguarda a Portos das Classes A, B e C (PSOEM-Açores)

Resumo: Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Portos das Classes A, B e C" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2023-11-27

Unique resource identifier

Credit: DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Point of contact

DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

RAA
Região Autónoma dos Açores
Açores

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Cartografia Oficial

Keywords ( Theme )

Portos
Infraestruturas Portuárias
Áreas de Salvaguarda a Portos de Classes A, B, C
Condicionantes
PSOEM-Açores
MSP
OEM
Plano de Situação
RCM_136_2024

Keywords

SRMP_GRA

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

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Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extent

Extensão

43.50 N

33.00 S

-20.50 E

-36.20 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: O conjunto de dados geográficos representa a espacialização da condicionante referente às áreas de salvaguarda aos portos de classes A, B e C nos Açores, cuja metodologia se encontra descrita na secção A.6. (Vol. III-A) do PSOEM-Açores. As áreas de salvaguarda representam limitações espaciais à ocupação do espaço marítimo por determinados usos e atividades no contexto do PSOEM-Açores, tendo sido espacializadas com um raio de distância de 150 m, contado a partir dos limites das respetivas infraestruturas. Destas áreas excluíram-se as áreas de jurisdição portuária, as quais não são abrangidas pela área de intervenção do PSOEM-Açores.