Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título: Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLSC e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de fevereiro. O POBHLSC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos, e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500, que se subdivide na Planta de Condicionantes I e na Planta de Condicionantes II, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

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Citation

Alternate title: Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date ( Publication ): 2005-02-16

Date ( Revision ): 2019-04-04

Unique resource identifier

Purpose: O POBHLSC tem como objetivos gerais o estabelecimento de regras que visem a harmonização e a compatibilização das diferentes atividades, usos, ocupação e transformação do solo na sua área de intervenção, com a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas, numa perspetiva integrada de valorização da paisagem e salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, da biodiversidade e do interesse público.

Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, bem como as conclusões apresentadas no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2015, de 15 de julho, proceder à alteração daquele Plano sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.

Assim, a alteração do POBHLSC decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, nomeadamente na manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas das Sete Cidades, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica, prevendo, ainda, a possibilidade de expansão do aglomerado urbano das Sete Cidades.

Credit: GRONTMIJ

Credit: CISED Consultores

Credit: Universidade dos Açores

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso , Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700
(+351) 296 206 701

Maintenance and update frequency: notPlanned Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Keywords ( Place )

Portugal
Açores
São Miguel
Sete Cidades

Keywords ( Theme )

POBHL
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords

RAA
INSPIRECORE
SRAAC_GRA

Spatial scope

Local

ISO 19119 service taxonomy

infoMapAccessService
InfoFeatureAccessService

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

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Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 7500

Metadata language: por pt

Topic category

Planning cadastre
Environment
Inland waters

Extent

Extensão

37.90 N

37.79 S

-25.61 E

-25.93 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: Local

Distribuição

Distribution

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.3.1 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 2.0.0 )
PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )
GML ( desconhecido )

Digital transfer options

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes I
Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes I

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes II
Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes II

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Síntese
Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Síntese

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes I
Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes I

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes II
Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Condicionantes II

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Síntese
Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades - Síntese

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Uso do Solo"
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Uso do Solo"

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Uso do Solo"
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Uso do Solo"

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Statement: As peças cartográficas do POBHLSC foram, inicialmente, produzidas pelas empresas GRONTMIJ e CISED Consultores, em conjunto com a Universidade dos Açores, à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLSC, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.