Identificação do Recurso

Título

Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLSC e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de fevereiro. O POBHLSC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos, e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500, que se subdivide na Planta de Condicionantes I e na Planta de Condicionantes II, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Alternate title

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date ( Publication )

2005-02-16

Date ( Revision )

2019-04-04

Unique resource identifier

Purpose

O POBHLSC tem como objetivos gerais o estabelecimento de regras que visem a harmonização e a compatibilização das diferentes atividades, usos, ocupação e transformação do solo na sua área de intervenção, com a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas, numa perspetiva integrada de valorização da paisagem e salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, da biodiversidade e do interesse público.

Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, bem como as conclusões apresentadas no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2015, de 15 de julho, proceder à alteração daquele Plano sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.

Assim, a alteração do POBHLSC decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, nomeadamente na manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas das Sete Cidades, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica, prevendo, ainda, a possibilidade de expansão do aglomerado urbano das Sete Cidades.

Credit

GRONTMIJ

Credit

CISED Consultores

Credit

Universidade dos Açores

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Maintenance and update frequency

notPlanned Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Uso do solo
• Ocupação do solo
• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
• Sítios protegidos

Keywords ( Place )

• Portugal
• Açores
• São Miguel
• Sete Cidades

Keywords ( Theme )

• POBHL
• Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords

• RAA
• INSPIRECORE
• SRAAC_GRA

Spatial scope

• Local

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService
• InfoFeatureAccessService

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Acesso público sem restrições

Use constraints

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Spatial representation type

vector Vector

Denominator

7500

Metadata language

por pt

Topic category

• Planning cadastre
• Environment
• Inland waters

Extensão

Extent type code

Yes

Geographic identifier

Local

Identificador de Sistema de Referência

Unique resource identifier

EPSG:5015