Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título: Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas (POBHL Flores), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 8 de julho. O POBHL Flores é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:5.000, que define a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:5.000, que assinala as servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor.

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Alternate title: Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Flores (POBHL Flores) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date ( Publication ): 2013-07-08

Unique resource identifier

Purpose: Os objetivos centrais do POBHL Flores visam a concretização de um modelo de ordenamento que garanta a salvaguarda da integridade paisagística das bacias hidrográficas das lagoas através da compatibilização dos usos e atividades com a proteção, valorização e requalificação ambiental das mesmas, nomeadamente ao nível da qualidade da água.

O POBHL Flores classifica, ainda, as lagoas Branca, Negra, Comprida, Funda e das Patas como "de utilização protegida" atendendo às utilizações atuais e previsíveis destas massas de

água e à necessidade de salvaguarda dos valores ecológicos existentes, e as lagoas da Lomba e Rasa como "de utilização condicionada" atendendo aos condicionamentos naturais que aconselham a imposição de restrições às atividades secundárias, designadamente por apresentarem superfície reduzida.

Credit: ATKINS

Credit: Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda

Credit: Espaço e Desenvolvimento - Estudos e Projetos, Lda.

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso , Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700
(+351) 296 206 701

Maintenance and update frequency: notPlanned Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Keywords ( Place )

Portugal
Açores
Flores
Lagoa Negra
Lagoa Funda
Lagoa Comprida
Lagoa Rasa
Lagoa da Lomba
Lagoa das Patas

Keywords ( Theme )

POBHL
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords

RAA
SRAAC_GRA

ISO 19119 service taxonomy

infoMapAccessService
InfoFeatureAccessService

Spatial scope

Local

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 5000

Metadata language: por pt

Topic category

Planning cadastre
Environment
Inland waters

Extent

Extensão

39.53 N

39.36 S

-30.96 E

-31.46 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: Local

Distribuição

Distribution

Distribution format

WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 2.0.0 )
PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )

Digital transfer options

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores)

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores (POBHL Flores)

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: As peças cartográficas do POBHL Flores foram produzidas pelas empresas ATKINS, Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda e Espaço e Desenvolvimento - Estudos e Projetos, Lda. Desconhece-se a cartografia que serviu de base à elaboração do plano.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.