Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título: Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: Delimitação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Região Autónoma dos Açores (RAA). Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho, alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Data identification

Citation

Date ( Creation ): 2006-06-06

Unique resource identifier

Purpose: A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso , Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700
(+351) 296 206 701

Maintenance and update frequency: notPlanned Not planned

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

Portugal
Arquipélago dos Açores
Corvo
Flores
Faial
Pico
São Jorge
Graciosa
Terceira
São Miguel
Santa Maria
Ilhéu das Formigas
Açores

Keywords ( Theme )

Zona Especial de Conservação
ZEC
Rede Natura 2000
ZEC da Costa e Caldeirão (PTCOR0001)
ZEC da Zona Central - Morro Alto (PTFLO0002)
ZEC da Costa Nordeste (PTFLO0003)
ZEC da Caldeira e Capelinhos (PTFAI0004)
ZEC do Monte da Guia (PTFAI0005)
ZEC da Ponta do Varadouro (PTFAI0006)
ZEC do Morro do Castelo Branco (PTFAI0007)
ZEC da Baixa do Sul - Canal do Faial (PTPIC0008)
ZEC da Montanha do Pico, Praínha e Caveiro (PTPIC0009)
ZEC da Ponta da Ilha (PTPIC0010)
ZEC das Lajes do Pico (PTPIC0011)
ZEC dos Ilhéus da Madalena (PTPIC0012)
ZEC da Ponta dos Rosais (PTJOR0013)
ZEC da Costa NE e Ponta do Topo (PTJOR0014)
ZEC do Ilhéu de Baixo - Restinga (PTGRA0015)
ZEC da Ponta Branca (PTGRA0016)
ZEC da Serra de Santa Bárbara e Pico Alto (PTGRA0017)
ZEC da Costa das Quatro Ribeiras (PTGRA0018)
ZEC da Lagoa do Fogo (PTMIG0019)
ZEC da Caloura - Ponta da Galera (PTMIG0020)
ZEC do Banco D. João de Castro - Canal Terceira - São Miguel (PTMIG0021)
ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022)
ZEC do Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (PTSMA0023)
ZEC da Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024)

Keywords

INSPIRECORE
RAA
Outra Cartografia
infoMapAccessService
infoFeatureAccessService
SRAAC_GRA
HVD

INSPIRE priority data set

Natura 2000 sites (Habitats Directive)
Natura 2000 sites (Birds Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Sítios protegidos

Use limitation: Sem restrições

Classification: unclassified Unclassified

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 25000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Biota
Environment

Extent

Extensão

40.20 N

36.30 S

-24.00 E

-32.00 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.0 )
GML ( 3.2.1 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 2.0 )
PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )

Digital transfer options

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Sítios Protegidos"
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Sítios Protegidos"

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Sítios Protegidos"
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Sítios Protegidos"

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Programa Regional para as Alterações Climáticas
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Programa Regional para as Alterações Climáticas

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Programa Regional para as Alterações Climáticas
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Programa Regional para as Alterações Climáticas

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Statement: O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caraterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.