Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Faial (PGPNIF), Região Autónoma dos Açores (RAA)
dataset
Identificação do Recurso
- Título
- Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Faial (PGPNIF), Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Resumo
- O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial (PGPNIF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A de 3 de agosto. O PGPNIF é, nos termos da legislação em vigor, um “plano de gestão”, na aceção do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, e estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais presentes na respetiva área de intervenção. O PGPNIF tem a natureza de regulamento administrativo, constituindo-se como uma condicionante ao uso e ordenamento do território, e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Zonamento e uma Planta de Condicionantes, ambas elaboradas à escala de 1:25.000. A área de intervenção do PGPNIF abrange as zonas emersas das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha do Faial, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A, de 27 de março, bem como as áreas de continuum naturale, abrangendo os corredores ecológicos e outras áreas importantes para as espécies e habitats fora das áreas protegidas.
- Date ( Publication )
- 2020-08-03
- Purpose
- O Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial (PGPNIF) tem por objetivo proteger e conservar os recursos e os valores naturais existentes na sua área de intervenção, com vista à utilização sustentável do território, tendo em consideração o disposto nos vários instrumentos de gestão territorial e regimes jurídicos aplicáveis.
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Avenida Antero de Quental. 9C, 3º. andar
,
Ponta Delgada
,
9500-160
,
(+351) 296 206 700
- Maintenance and update frequency
- asNeeded As needed
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
- Keywords ( Place )
-
- Faial
- Grupo Central
- Arquipélago dos Açores
- Keywords ( Theme )
-
- PGPNI
- PGPNIF
- AP
- Parque Natural de Ilha
- PNI
- Rede Natura 2000
- Zonas de Proteção Especial
- ZPE
- Zonas Especiais de Conservação
- ZEC
- Áreas Protegidas
- Keywords
-
- RAA
- SRAAC_GRA
- Options
-
- Outra Cartografia
- Spatial scope
-
- Local
- Access constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Other constraints
- A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"
- Spatial representation type
- vector Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- por pt
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Environment
Extensão
38.69
N
38.45
S
-27.94
E
-29.22
W
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Local
Identificador de Sistema de Referência
- EPSG / 2189
- http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
Distribuição
- Distribution format
-
-
ESRI_Geodatabase
(
10.3
)
-
ESRI_Geodatabase
(
10.3
)
Qualidade
- Hierarchy level
- dataset Dataset
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
- As peças cartográficas do PGPNIF foram produzidas pela empresa Observe & Joy, Arquitetura Paisagista Unipessoal, Lda., em parceria com a Direção Regional do Ambiente (XII GRA), tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.
Metametadados
- File identifier
- 5a177664-195d-4f41-b15e-5fbeda7c2ad7 XML
- Metadata language
- por pt
- Hierarchy level
- dataset Dataset
- Hierarchy level name
- Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-03-08
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Views
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