Identificação do Recurso

Título

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Faial (PGPNIF), Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial (PGPNIF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A de 3 de agosto. O PGPNIF é, nos termos da legislação em vigor, um “plano de gestão”, na aceção do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, e estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais presentes na respetiva área de intervenção. O PGPNIF tem a natureza de regulamento administrativo, constituindo-se como uma condicionante ao uso e ordenamento do território, e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Zonamento e uma Planta de Condicionantes, ambas elaboradas à escala de 1:25.000. A área de intervenção do PGPNIF abrange as zonas emersas das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha do Faial, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A, de 27 de março, bem como as áreas de continuum naturale, abrangendo os corredores ecológicos e outras áreas importantes para as espécies e habitats fora das áreas protegidas.

Date ( Publication )

2020-08-03

Unique resource identifier

Purpose

O Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial (PGPNIF) tem por objetivo proteger e conservar os recursos e os valores naturais existentes na sua área de intervenção, com vista à utilização sustentável do território, tendo em consideração o disposto nos vários instrumentos de gestão territorial e regimes jurídicos aplicáveis.

Maintenance and update frequency

asNeeded As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Uso do solo
• Sítios protegidos

Keywords ( Place )

• Faial
• Grupo Central
• Arquipélago dos Açores

Keywords ( Theme )

• PGPNI
• PGPNIF
• AP
• Parque Natural de Ilha
• PNI
• Rede Natura 2000
• Zonas de Proteção Especial
• ZPE
• Zonas Especiais de Conservação
• ZEC
• Áreas Protegidas

Keywords

• RAA
• SRAAC_GRA

Options

• Outra Cartografia

Spatial scope

• Local

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService
• infoMapAccessService

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

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Other constraints

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Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Environment

Extensão

Extent type code

Yes

Geographic identifier

Local

Identificador de Sistema de Referência

• EPSG / 2189

Unique resource identifier

EPSG:5015