Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Título: Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: O PGRIA 2022-2027 visa avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado no ciclo de planeamento anterior (2016-2021), bem como proceder à revisão do plano de gestão de riscos de inundação em vigor, tendo em conta o impacte provável das alterações climáticas na ocorrência de inundações. Este plano sectorial abrange o território da Região Autónoma dos Açores, tendo sido reclassificados e hierarquizados os riscos de inundação fluvial em cada uma das nove ilhas do arquipélago dos Açores, atendendo aos critérios adotados para o 1.º ciclo, mas com recurso ao registo histórico de eventos de cheias e inundações com carácter danoso, ocorridos no período temporal compreendido entre janeiro de 2012 e setembro de 2018, o que resultou na identificação de 11 bacias hidrográficas com risco elevado, distribuídas pelas ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel. O âmbito territorial do PGRIA 2022-2027 compreende parte do território das ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel concretamente as seguintes bacias hidrográficas e zonas costeiras: • Bacias hidrográficas: i. Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande (ilha das Flores); ii. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Agualva (ilha Terceira); iii. Bacia Hidrográfica da Ribeiras de Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete) (ilha Terceira); iv. Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande (ilha de São Miguel); v. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Povoação (ilha de São Miguel); vi. Bacia Hidrográfica da Grota da Areia (ilha de São Miguel); vii. Bacia Hidrográfica da Grota do Cinzeiro (ilha de São Miguel); viii. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Casa da Ribeira (ilha Terceira); ix. Bacia Hidrográfica da Ribeira de São Bento (ilha Terceira); x. Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca (ilha de São Jorge); xi. Bacia Hidrográfica da Ribeira do Dilúvio (ilha do Pico). • Zonas costeiras: i. Frente Marítima de São Roque/Cais do Pico (ilha do Pico); ii. Frente Marítima de São Roque/Rosto de Cão (ilha de São Miguel); iii. Frente Marítima de Lagoa (ilha de São Miguel); iv. Frente Marítima de Ribeira Quente (ilha de São Miguel)

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Date ( Publication ): 2021-05-25

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Presentation form: mapDigital Digital map

Purpose: A elaboração do PGRIA 2022-2027 foi determinada pela publicação da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 60/2021, de 23 de março, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 148/2021, de 24 de junho.

A elaboração do PGRIA 2022-2027 decorreu ao abrigo do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, considerando que reveste a forma de programa setorial, bem como atendeu ao disposto no regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, no que respeita à respetiva avaliação ambiental estratégica.

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Status: completed Completed

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso , Ponta Delgada , Região Autónoma dos Açores , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700

Hours of service: 09h00:12h30 - 14h00:17h30

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

Keywords ( Place )

Açores
Portugal
Terceira
São Miguel
Flores
Pico
Bacia Hidrográfica da Ribeira da Agualva
Bacia Hidrográfica da Ribeiras de Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete)
Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande
Bacia Hidrográfica da Ribeira da Povoação
Bacia Hidrográfica da Grota da Areia
Bacia Hidrográfica da Grota do Cinzeiro
Bacia Hidrográfica da Ribeira da Casa da Ribeira
Bacia Hidrográfica da Ribeira de São Bento
Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca
Bacia Hidrográfica da Ribeira do Dilúvio
Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande
Frente Marítima de São Roque/Rosto de Cão
Frente Marítima de Lagoa
Frente Marítima de São Roque/Cais do Pico
Frente Marítima de Ribeira Quente

Spatial scope

Regional

Keywords ( Theme )

Classes de Risco
Diretiva Inundações
Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores
PGRIA 2022-2027
Risco de Inundação
Classes de Suscetibilidade
Bacias

Keywords

Diretiva_60_CE_2007
RAA
SRAAC_GRA

INSPIRE priority data set

Areas of Potential significant flood risk (Floods Directive)
Directive 2007/60/EC

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de risco natural

ISO 19119 service taxonomy

infoMapAccessService
InfoFeatureAccessService

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INSPIRECORE

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 25000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Planning cadastre
Climatology, meteorology, atmosphere

Environment description: Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Extent

Description: ground condition

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Extensão

39.53 N

39.33 S

-30.73 E

-31.65 W

Extensão

37.97 N

37.64 S

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Extensão

38.81 N

38.62 S

-26.76 E

-27.63 W

Distribuição

Distribution

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.0 )
GML ( 3.2.1 )
PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 1.0.0 )

Digital transfer options

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) do Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027)

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027)

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo às das Zonas de Risco de Inundação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo às das Zonas de Risco de Inundação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo às das Zonas de Risco de Inundação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo às das Zonas de Risco de Inundação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

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Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Statement: A determinação das zonas inundáveis foi efetuada através da determinação numérica da probabilidade espacial (suscetibilidade) de cada unidade de terreno ser afetada por um fluxo gravítico. Para tal, utilizou-se o modelo VORIS (Volcanic Risk Information System; Felpeto et al., 2007), considerando-se uma discretização do terreno em unidades ortogonais matriciais de 5x5m.