Identificação do Recurso

Título

Zonas Vulneráveis - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

Zonas vulneráveis das ilhas das Flores, Pico e São Miguel. Cartografia vetorial produzida à escala 1 : 25 000 no âmbito da delimitação geográfica das zonas vulneráveis identificadas na Portaria n.º 1037/97, de 1 de Outubro, que aprovou a lista e a carta que identificam as águas poluídas por nitratos de origem agrícola e as águas susceptíveis de o virem a ser, bem como as áreas que drenam para aquelas águas, designadas por zonas vulneráveis. Nos Açores, estas zonas correspondem às bacias hidrográficas de 8 lagoas classificadas como eutróficas e legalmente publicadas na Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro. Os dados geográficos relativos a esta informação foram obtidos através de trabalhos de delimitação e georeferenciação efectuados pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), com base na cartografia oficial do Instituto Geográfico do Exército (IGeoE). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Date ( Publication )

2004-09-03

Unique resource identifier

Purpose

A delimitação de zonas vulneráveis visa a proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, em cumprimento do disposto na Diretiva n.º 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro.

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Maintenance and update frequency

notPlanned Not planned

Spatial scope

• Regional

Keywords ( Place )

• Portugal
• Arquipélago dos Açores
• Flores
• Grupo Central
• Pico
• São Miguel
• Açores

Keywords ( Theme )

• Zonas Vulneráveis
• Massas de Água Lagunares
• Lagoas

Keywords

• INSPIRECORE
• RAA
• SRAAC_GRA
• HVD
• Observação da Terra e do Ambiente

INSPIRE priority data set

• Nitrates vulnerable zones (Nitrates Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

• Outra Cartografia

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService
• InfoFeatureAccessService

Use limitation

Público

Classification

unclassified Unclassified

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

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Acesso público sem restrições

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Inland waters

Extensão

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Identificador de Sistema de Referência

Unique resource identifier

EPSG:5014

Unique resource identifier

EPSG:5015

Unique resource identifier

EPSG:5013