Zonas Vulneráveis - Região Autónoma dos Açores (RAA)

dataset

Identificação do Recurso

Título: Zonas Vulneráveis - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: Zonas vulneráveis das ilhas das Flores, Pico e São Miguel. Cartografia vetorial produzida à escala 1 : 25 000 no âmbito da delimitação geográfica das zonas vulneráveis identificadas na Portaria n.º 1037/97, de 1 de Outubro, que aprovou a lista e a carta que identificam as águas poluídas por nitratos de origem agrícola e as águas susceptíveis de o virem a ser, bem como as áreas que drenam para aquelas águas, designadas por zonas vulneráveis. Nos Açores, estas zonas correspondem às bacias hidrográficas de 8 lagoas classificadas como eutróficas e legalmente publicadas na Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro. Os dados geográficos relativos a esta informação foram obtidos através de trabalhos de delimitação e georeferenciação efectuados pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), com base na cartografia oficial do Instituto Geográfico do Exército (IGeoE). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2004-09-03

Unique resource identifier

Purpose: A delimitação de zonas vulneráveis visa a proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, em cumprimento do disposto na Diretiva n.º 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro.

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700
(+351) 296 206 701

Maintenance and update frequency: notPlanned Not planned

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

Portugal
Arquipélago dos Açores
Flores
Grupo Central
Pico
São Miguel
Açores

Keywords ( Theme )

Zonas Vulneráveis
Massas de Água Lagunares
Lagoas

Keywords

INSPIRECORE
RAA
SRAAC_GRA
HVD
Observação da Terra e do Ambiente

INSPIRE priority data set

Nitrates vulnerable zones (Nitrates Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Outra Cartografia

ISO 19119 service taxonomy

infoMapAccessService
InfoFeatureAccessService

Use limitation: Público

Classification: unclassified Unclassified

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 25000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Inland waters

Extent

Extensão

40.20 N

36.30 S

-24.00 E

-32.00 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.0 )
GML ( 3.2.1 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 1.0.0 )

Digital transfer options

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência"
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência"

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência"
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência"

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Statement: Cartografia vetorial produzida à escala 1 : 25 000 no âmbito da delimitação geográfica das zonas vulneráveis identificadas na Portaria n.º 1037/97, de 1 de Outubro, que aprovou a lista e a carta que identificam as águas poluídas por nitratos de origem agrícola e as águas susceptíveis de o virem a ser, bem como as areas que drenam para aquelas águas, designadas por zonas vulneráveis. Nos Açores, estas zonas correspondem às bacias hidrográficas de 8 lagoas classificadas como eutróficas e legalmente publicadas na Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro. Os dados geográficos relativos a esta informação foram obtidos através de trabalhos de delimitação e georeferenciação efetuados pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), com base na cartografia oficial do Instituto Geográfico do Exército (IGeoE). A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.