• SISTEMA DE METADADOS DOS AÇORES
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Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais (PSOEM-Açores)

dataset

Identificação do Recurso

Título
Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais (PSOEM-Açores)
Resumo
Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
Date ( Publication )
2024-10-16
Date ( Revision )
2023-11-27
Unique resource identifier
Credit
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores
Point of contact
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores
Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,
292202400
Maintenance and update frequency
asNeeded As needed
Spatial scope
  • Regional
Keywords ( Place )
  • RAA
  • Região Autónoma dos Açores
  • Açores
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Options
  • Cartografia Oficial
Keywords ( Theme )
  • Áreas de Salvaguarda aos Locais de Descarga de Águas Residuais
  • Condicionantes
  • PSOEM-Açores
  • MSP
  • OEM
  • Plano de Situação
  • RCM_136_2024
Keywords
  • SRMP_GRA
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
2000
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Oceans

Extensão

43.50 N
33.00 S
-20.50 E
-36.20 W
thumbnail


Extent type code
Yes
Geographic identifier
PT2

Identificador de Sistema de Referência

    Unique resource identifier
    EPSG:5013

Distribuição

Distribution format
  • Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Hierarchy level
dataset Dataset
Conformance result
Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement
No contexto do PSOEM-Açores, considerou-se que estes locais podem limitar espacial e/ou temporalmente a utilização do espaço marítimo por determinados usos e atividades, designadamente aqueles que possam depender diretamente da boa qualidade ambiental das águas costeiras. Assim, foram criadas áreas de salvaguarda, considerando não só as descargas diretas em mar, mas também das descargas em terra que possam atingir as águas costeiras através das linhas de água. Estas foram espacializadas como uma área de 200 m de raio em torno dos locais de descarga em espaço marítimo (incluindo dos emissários submarinos) e em meio terrestre, quando a menos de 200 m de distância à linha de costa. Os locais em que se baseou a elaboração destas áreas constam do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, tendo sido facultados pela entidades responsável pela área dos recursos hídricos.

Metametadados

File identifier
8163285f-0a33-4462-a579-96acf9245c2f XML
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2024-12-02
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores - Paulo Miranda
Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 , Portugal
292202400
Point of contact
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores - Emanuel Silveira
Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 , Portugal
292202400

Views

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Access to the portal Read here the full details and access to the data.


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