Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais (PSOEM-Açores)

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Identificação do Recurso

Título: Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais (PSOEM-Açores)

Resumo: Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2023-11-27

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Credit: DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Point of contact

DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

RAA
Região Autónoma dos Açores
Açores

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Cartografia Oficial

Keywords ( Theme )

Áreas de Salvaguarda aos Locais de Descarga de Águas Residuais
Condicionantes
PSOEM-Açores
MSP
OEM
Plano de Situação
RCM_136_2024

Keywords

SRMP_GRA

Legal constraints

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Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extent

Extensão

43.50 N

33.00 S

-20.50 E

-36.20 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: No contexto do PSOEM-Açores, considerou-se que estes locais podem limitar espacial e/ou temporalmente a utilização do espaço marítimo por determinados usos e atividades, designadamente aqueles que possam depender diretamente da boa qualidade ambiental das águas costeiras. Assim, foram criadas áreas de salvaguarda, considerando não só as descargas diretas em mar, mas também das descargas em terra que possam atingir as águas costeiras através das linhas de água. Estas foram espacializadas como uma área de 200 m de raio em torno dos locais de descarga em espaço marítimo (incluindo dos emissários submarinos) e em meio terrestre, quando a menos de 200 m de distância à linha de costa. Os locais em que se baseou a elaboração destas áreas constam do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, tendo sido facultados pela entidades responsável pela área dos recursos hídricos.