Identificação do Recurso

Título

Zonas de Proteção Especial (ZPE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público”;

Date ( Creation )

2006-06-06

Unique resource identifier

Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Maintenance and update frequency

notPlanned Not planned

Spatial scope

• Regional

Keywords ( Place )

• Portugal
• Arquipélago dos Açores
• Corvo
• Flores
• Faial
• Pico
• São Jorge
• Graciosa
• Terceira
• São Miguel
• Santa Maria
• Açores

Keywords ( Theme )

• Zona de Proteção Especial
• ZPE
• Zona de Proteção Especial da Costa e Caldeirão (PTZPE0020)
• Zona de Proteção Especial da Costa Sul e Sudoeste (PTZPE0021)
• Zona de Proteção Especial da Costa Nordeste (PTZPE0022)
• Zona de Proteção Especial da Caldeira e Capelinhos (PTZPE0023)
• Zona de Proteção Especial das Lajes do Pico (PTZPE0024)
• Zona de Proteção Especial da Ponta da Ilha (PTZPE0025)
• Zona de Proteção Especial das Furnas de Santo António (PTZPE0026)
• Zona de Proteção Especial da Zona Central do Pico (PTZPE0027)
• Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Costa Adjacente (PTZPE0028)
• Zona de Proteção Especial do Ilhéu de Baixo (PTZPE0029)
• Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Praia (PTZPE0030)
• Zona de Proteção Especial da Ponta das Contendas (PTZPE0031)
• Zona de Proteção Especial do Ilhéu das Cabras (PTZPE0032)
• Zona de Proteção Especial do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme (PTZPE0033)
• Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Vila e Costa Adjacente (PTZPE0028)
• Rede Natura 2000

Keywords

• INSPIRECORE
• RAA
• Outra Cartografia
• infoMapAccessService
• infoFeatureAccessService
• SRAAC_GRA
• HVD

INSPIRE priority data set

• Directive 2009/147/EC
• Natura 2000 sites (Birds Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Use limitation

Público

Classification

unclassified Unclassified

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

50000

Denominator

75000

Denominator

100000

Denominator

150000

Denominator

250000

Denominator

300000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Extensão

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Identificador de Sistema de Referência

Unique resource identifier

EPSG:5014

Unique resource identifier

EPSG:5015