Zonas de Proteção Especial (ZPE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título: Zonas de Proteção Especial (ZPE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público”;

Data identification

Citation

Date ( Creation ): 2006-06-06

Unique resource identifier

Purpose: A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Horta , 9900-014 , Portugal

(+ 351) 296 206 700
+ 351 292 293 560

Maintenance and update frequency: notPlanned Not planned

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

Portugal
Arquipélago dos Açores
Corvo
Flores
Faial
Pico
São Jorge
Graciosa
Terceira
São Miguel
Santa Maria
Açores

Keywords ( Theme )

Zona de Proteção Especial
ZPE
Zona de Proteção Especial da Costa e Caldeirão (PTZPE0020)
Zona de Proteção Especial da Costa Sul e Sudoeste (PTZPE0021)
Zona de Proteção Especial da Costa Nordeste (PTZPE0022)
Zona de Proteção Especial da Caldeira e Capelinhos (PTZPE0023)
Zona de Proteção Especial das Lajes do Pico (PTZPE0024)
Zona de Proteção Especial da Ponta da Ilha (PTZPE0025)
Zona de Proteção Especial das Furnas de Santo António (PTZPE0026)
Zona de Proteção Especial da Zona Central do Pico (PTZPE0027)
Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Costa Adjacente (PTZPE0028)
Zona de Proteção Especial do Ilhéu de Baixo (PTZPE0029)
Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Praia (PTZPE0030)
Zona de Proteção Especial da Ponta das Contendas (PTZPE0031)
Zona de Proteção Especial do Ilhéu das Cabras (PTZPE0032)
Zona de Proteção Especial do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme (PTZPE0033)
Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Vila e Costa Adjacente (PTZPE0028)
Rede Natura 2000

Keywords

INSPIRECORE
RAA
Outra Cartografia
infoMapAccessService
infoFeatureAccessService
SRAAC_GRA
HVD

INSPIRE priority data set

Directive 2009/147/EC
Natura 2000 sites (Birds Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Sítios protegidos

Use limitation: Público

Classification: unclassified Unclassified

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 50000

Denominator: 75000

Denominator: 100000

Denominator: 150000

Denominator: 250000

Denominator: 300000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Biota
Environment

Extent

Extensão

40.20 N

36.30 S

-24.00 E

-32.00 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.0 )
GML ( 3.2.1 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 2.0 )
PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )

Digital transfer options

OnLine resource: https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities

OnLine resource: https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Sistema Regional de Informação sobre a Água
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Sistema Regional de Informação sobre a Água

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Sistema Regional de Informação sobre a Água
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Sistema Regional de Informação sobre a Água

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Statement: O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A informação foi produzida à escala 1: 25000. O sistema de coordenadas atualmente utilizado é PTRA08.