Identificação do Recurso

Título

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Pico (PGPNIP), Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico (PGPNIP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A, de 10 de agosto de 2020. O PGPNIP é, nos termos da legislação em vigor, um “plano de gestão”, na aceção do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, e estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais presentes na respetiva área de intervenção. O PGPNIP tem a natureza de regulamento administrativo, constituindo-se como uma condicionante ao uso e ordenamento do território, e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Zonamento e uma Planta de Condicionantes, ambas elaboradas à escala de 1:25.000. A área de intervenção do PGPNIP abrange as zonas emersas das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha do Pico, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho, bem como as áreas de continuum naturale, abrangendo os corredores ecológicos e outras áreas importantes para as espécies e habitats fora das áreas protegidas.

Date ( Publication )

2020-08-10

Unique resource identifier

Purpose

O Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico (PGPNIP) tem por objetivo proteger e conservar os recursos e os valores naturais existentes na sua área de intervenção, com vista à utilização sustentável do território, tendo em consideração o disposto nos vários instrumentos de gestão territorial e regimes jurídicos aplicáveis.

Credit

Observe & Joy, Arquitetura Paisagista Unipessoal Lda

Maintenance and update frequency

asNeeded As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Uso do solo
• Sítios protegidos

Keywords ( Place )

• Pico
• Grupo Central
• Arquipélago dos Açores

Keywords ( Theme )

• PGPNI
• PGPNIP
• AP
• Parque Natural de Ilha
• PNI
• Rede Natura 2000
• Zonas de Proteção Especial
• ZPE
• Zonas Especiais de Conservação
• ZEC
• Áreas Protegidas

Keywords

• RAA
• SRAAC_GRA

Options

• Outra Cartografia

Spatial scope

• Local

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService
• InfoFeatureAccessService

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Environment

Extensão

Extent type code

Yes

Geographic identifier

Local

Identificador de Sistema de Referência

Unique resource identifier

EPSG:5015