Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Pico (PGPNIP), Região Autónoma dos Açores (RAA)
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- Spatial rep.
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Identificação do Recurso
- Título
- Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Pico (PGPNIP), Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Resumo
- O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico (PGPNIP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A, de 10 de agosto de 2020. O PGPNIP é, nos termos da legislação em vigor, um “plano de gestão”, na aceção do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, e estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais presentes na respetiva área de intervenção. O PGPNIP tem a natureza de regulamento administrativo, constituindo-se como uma condicionante ao uso e ordenamento do território, e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Zonamento e uma Planta de Condicionantes, ambas elaboradas à escala de 1:25.000. A área de intervenção do PGPNIP abrange as zonas emersas das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha do Pico, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho, bem como as áreas de continuum naturale, abrangendo os corredores ecológicos e outras áreas importantes para as espécies e habitats fora das áreas protegidas.
Data identification
Citation
- Date ( Publication )
- 2020-08-10
- Purpose
- O Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico (PGPNIP) tem por objetivo proteger e conservar os recursos e os valores naturais existentes na sua área de intervenção, com vista à utilização sustentável do território, tendo em consideração o disposto nos vários instrumentos de gestão territorial e regimes jurídicos aplicáveis.
- Credit
- Observe & Joy, Arquitetura Paisagista Unipessoal Lda
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Avenida Antero de Quental. 9C, 3º. andar
,
Ponta Delgada
,
9500-160
,
(+351) 296 206 700
- Maintenance and update frequency
- asNeeded As needed
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
- Keywords ( Place )
-
- Pico
- Grupo Central
- Arquipélago dos Açores
- Keywords ( Theme )
-
- PGPNI
- PGPNIP
- AP
- Parque Natural de Ilha
- PNI
- Rede Natura 2000
- Zonas de Proteção Especial
- ZPE
- Zonas Especiais de Conservação
- ZEC
- Áreas Protegidas
- Keywords
-
- RAA
- SRAAC_GRA
- Options
-
- Outra Cartografia
- Spatial scope
-
- Local
Legal constraints
- Access constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
Legal constraints
- Use constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Other constraints
- A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"
- Spatial representation type
- vector Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- por pt
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Environment
Extent
Extensão
38.57
N
38.36
S
-27.79
E
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W
![thumbnail](https://sma.idea.azores.gov.pt/geonetwork/srv//eng/region.getmap.png?mapsrs=EPSG:3857&width=500&background=settings&geomsrs=EPSG:4326&geom=POLYGON((-27.79 38.36,-27.79 38.57,-28.87 38.57,-28.87 38.36,-27.79 38.36)))
Geographic description
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Local
Distribuição
Distribution
- Distribution format
-
-
ESRI_Geodatabase
(
10.3
)
-
ESRI_Geodatabase
(
10.3
)
Digital transfer options
Qualidade
Data quality
- Hierarchy level
- dataset Dataset
Conformance result
Citation
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
- As peças cartográficas do PGPNIP foram produzidas pela empresa Observe & Joy, Arquitetura Paisagista Unipessoal Lda em parceria com a Direção Regional do Ambiente (XIIGRA), tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.
Identificador de Sistema de Referência
- http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
Metametadados
- File identifier
- 8ad7ca9d-9db4-420a-8fa3-19ca35df14b4 XML
- Metadata language
- por pt
- Hierarchy level
- dataset Dataset
- Hierarchy level name
- Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2024-03-08
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Views
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