Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Pico (PGPNIP), Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural de Ilha do Pico (PGPNIP), Região Autónoma dos Açores (RAA)
Resumo
O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico (PGPNIP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A, de 10 de agosto de 2020. O PGPNIP é, nos termos da legislação em vigor, um “plano de gestão”, na aceção do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, e estabelece o regime de proteção e conservação dos recursos e valores naturais presentes na respetiva área de intervenção. O PGPNIP tem a natureza de regulamento administrativo, constituindo-se como uma condicionante ao uso e ordenamento do território, e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Zonamento e uma Planta de Condicionantes, ambas elaboradas à escala de 1:25.000. A área de intervenção do PGPNIP abrange as zonas emersas das áreas protegidas integradas no Parque Natural da Ilha do Pico, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho, bem como as áreas de continuum naturale, abrangendo os corredores ecológicos e outras áreas importantes para as espécies e habitats fora das áreas protegidas.
Data identification
Citation
Date ( Publication )
Unique resource identifier
Purpose
O Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico (PGPNIP) tem por objetivo proteger e conservar os recursos e os valores naturais existentes na sua área de intervenção, com vista à utilização sustentável do território, tendo em consideração o disposto nos vários instrumentos de gestão territorial e regimes jurídicos aplicáveis.
Credit
Observe & Joy, Arquitetura Paisagista Unipessoal Lda
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Avenida Antero de Quental. 9C, 3º. andar , Ponta Delgada , 9500-160 ,
(+351) 296 206 700
Maintenance and update frequency
asNeeded As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Keywords ( Place )
  • Pico
  • Grupo Central
  • Arquipélago dos Açores
Keywords ( Theme )
  • PGPNI
  • PGPNIP
  • AP
  • Parque Natural de Ilha
  • PNI
  • Rede Natura 2000
  • Zonas de Proteção Especial
  • ZPE
  • Zonas Especiais de Conservação
  • ZEC
  • Áreas Protegidas
Keywords
  • RAA
  • SRAAC_GRA
Options
  • Outra Cartografia
Spatial scope
  • Local
ISO 19119 service taxonomy
  • infoMapAccessService
  • InfoFeatureAccessService
Legal constraints
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Legal constraints
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
25000
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Environment
Extent

Extensão

38.57 N
38.36 S
-27.79 E
-28.87 W
thumbnail


Geographic description
Extent type code
Yes
Geographic identifier
Local

Distribuição

Distribution
Distribution format
  • ESRI_Geodatabase ( 10.3 )

  • PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )

  • WMS ( 1.3.0 )

  • WFS ( 1.0.0 )

Digital transfer options
OnLine resource
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS)

Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS)

OnLine resource
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS)

Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS)

Qualidade

Data quality
Hierarchy level
dataset Dataset
Conformance result
Citation
Date ( Publication )
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement
As peças cartográficas do PGPNIP foram produzidas pela empresa Observe & Joy, Arquitetura Paisagista Unipessoal Lda em parceria com a Direção Regional do Ambiente (XIIGRA), tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000.

Identificador de Sistema de Referência

Metametadados

File identifier
8ad7ca9d-9db4-420a-8fa3-19ca35df14b4 XML
Metadata language
por pt
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2024-12-05
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores - Marta Medeiros
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores - Cristina Teiga

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