Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores 2016-2021)- Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título: Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores 2016-2021)- Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: A Região Hidrográfica dos Açores (RH9) corresponde à unidade de planeamento e gestão das águas no âmbito da Lei da Água, que transpõe a Diretiva Diretiva Quadro da Água (DQA) para o direito nacional. Área de Intervenção do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, com obrigações de reporte à Comissão Europeia no âmbito da DQA.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2017-02-06

Date ( Creation ): 2005-12-29

Unique resource identifier

Presentation form: mapDigital Digital map

Purpose: Unidade de planeamento e gestão das águas. A RH9 é a área de intervenção do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) (2016-2021), o qual visa a proteção e a valorização

ambiental, social e económica dos recursos hídricos ao nível das bacias hidrográficas integradas na Região Hidrográfica dos Açores, e o cumprimento dos objetivos ambientais e das medidas de proteção e valorização dos recursos hídricos, estabelecidos na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água).

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Credit: Instituto da Água

Status: completed Completed

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso , Ponta Delgada , Região Autónoma dos Açores , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700

Maintenance and update frequency: notPlanned Not planned

Keywords ( Place )

Açores
Portugal
Corvo
Flores
Faial
Terceira
Pico
São Jorge
Terceira
São Miguel
Santa Maria

Spatial scope

Regional

Keywords ( Theme )

Região Hidrográfica
Diretiva-Quadro da Água
DQA
PGRH
RH9

Keywords

INSPIRECORE
RAA
Diretiva_60_CE_2000
Outra Cartografia
infoMapAccessService
infoFeatureAccessService
SRAAC_GRA

INSPIRE priority data set

Directive 2000/60/EC
River basin districts (Water Framework Directive)
Management units (Floods Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Use limitation: Sem restrições

Classification: unclassified Unclassified

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática /Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática /Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 50000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Planning cadastre

Environment description: Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Extent

Description: ground condition

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Extensão

40.20 N

36.30 S

-24.00 E

-32.00 W

Distribuição

Distribution

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.0 )
GML ( 3.2.1 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 2.0.0 )
Shapefile ( 10.0 )
pdf ( desconhecido )

Digital transfer options

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema: "Zonas de Gestão/Restrição/Regulamentação e Unidades de Referência" - Região Hidrográfica
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema: "Zonas de Gestão/Restrição/Regulamentação e Unidades de Referência" - Região Hidrográfica

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema: "Zonas de Gestão/Restrição/Regulamentação e Unidades de Referência" - Região Hidrográfica
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema: "Zonas de Gestão/Restrição/Regulamentação e Unidades de Referência" - Região Hidrográfica

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema: "Uso do Solo" - Uso do Solo Planeado (Área de Intervenção)
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema: "Uso do Solo" - Uso do Solo Planeado (Área de Intervenção)

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema: "Uso do Solo" - Uso do Solo Planeado (Área de Intervenção)
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema: "Uso do Solo" - Uso do Solo Planeado (Área de Intervenção)

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A - Serviço WMS do PGRH 2016-2021
Visualizador Geográfico IDE.A - Serviço WMS do PGRH 2016-2021

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A - Serviço WFS do PGRH 2016-2021
Visualizador Geográfico IDE.A - Serviço WFS do PGRH 2016-2021

OnLine resource: Relatório de Avaliação de Monitorização
1º Relatório de Avaliação Intercalar do PGRH-Açores 2016-2021

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

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Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Lineage

Statement: A informação de base foi produzida no âmbito do Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, integrando posteriormente o Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Process step

Description: Pressões de poluição de água subterrânea – Azoto total

Rationale: “Estimaram-se as cargas poluentes totais anuais de nitratos por massa de água superficial de cada ilha do arquipélago dos Açores. No que se refere às fontes tópicas de poluição das MA superficiais, foram identificadas e caracterizadas pressões associadas a: Efluentes Urbanos – Tratamento de águas residuais (ETAR urbanas) e descargas de águas residuais (para estes efluentes foram considerados os seguintes parâmetros de qualidade: CBO5 (carência bioquímica de oxigénio aos cinco dias e a 20°C), CQO (carência química em oxigénio), SST (Sólidos Suspensos Totais), Azoto (N) total e Fósforo (P) total); Efluentes industriais – Industrias de lacticínios, Matadouros, Unidades de preparação de carne.

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Erosão hídrica

Rationale: “Uma vez que a análise da vulnerabilidade à erosão hídrica é fundamental para o planeamento e gestão dos recursos hídricos, e tendo em consideração as consequências significativas que podem resultar deste tipo de fenómenos, nomeadamente a perda de solo e consequente redução da capacidade de infiltração e de retenção de água do solo, o que induz uma menor capacidade de absorção da água da chuva e, consequentemente, um maior escoamento e menor disponibilidade de água para a vegetação, podendo destas ações resultar a mobilização de sedimentos para as zonas costeiras e de transição, bem como eventuais implicações na qualidade da água, foram delimitadas áreas de recarga por classes de ocupação do solo, selecionadas áreas preferenciais de recarga elevada e muito elevada e cruzou-se com as cartas de ocupação do solo. Da operação resultaram mapas que descrevem as classes de ocupação do solo de acordo com as áreas preferenciais de recarga selecionadas.”

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Estado das Águas Costeiras

Rationale: “No âmbito do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da RH9 procedeu-se à avaliação do estado das águas costeiras.”

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Estado das Águas Subterrâneas

Rationale: “Procedeu-se à avaliação do estado quantitativo de todas as massas de água subterrânea. A avaliação do estado quantitativo assenta no análise dos resultados da rede de monitorização respetiva, sendo o parâmetro mais importante o nível freático ou piezométrico.

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Rede de monitorização das águas subterrâneas

Rationale: “Integração da rede monitorização do estado químico das águas subterrâneas da RH9, constituída por furos e nascentes de abastecimento público. Em 2003, iniciou-se a implementação, faseadamente, de uma rede de monitorização do estado químico das águas subterrâneas. A partir de 2009 todas as ilhas estavam cobertas pela rede de monitorização obrigando a ajustes na selecção dos pontos de água. A rede antiga era composta por 98 pontos de água, dos quais 67 correspondiam a nascentes e 31 a furos de captação. A rede nova é composta por 100 pontos de água subterrânea, dos quais 69 são nascentes e 31 são furos.”

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Estado síntese das massas de água superficiais interiores

Rationale: “Definição dos objetivos ambientais das massas de água superficiais interiores (lagoas, ribeiras) para os anos de 2015, 2021 e 2027. Foram adicionados três novas colunas à tabela de atributos: Estado2015, Estado2021 e Estado2027, que definem os objetivos ambientais para as massas de águas superficiais relativamente aos anos de 2015, 2021 e 2027.”

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Pontos de amostragem da rede de monitorização de vigilância nas massas de água designadas da categoria lagos

Rationale: “Local onde são realizadas análises e colhidas amostras para determinação dos parâmetros avaliados no âmbito das redes de monitorização das massas de água interiores de superfície da RHA.”

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Pontos de amostragem da rede de monitorização de vigilância nas massas de água designadas da categoria rios

Rationale: “Local onde são realizadas análises e colhidas amostras para determinação dos parâmetros avaliados no âmbito das redes de monitorização das massas de água interiores de superfície da RHA.”

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Intrusão salina

Rationale: “De forma a identificar os locais em que a pressão associada à intrusão salina é mais acentuada, identificaram-se, com base na informação existente, todos os furos de captação que captam em aquíferos basais, e dentro deste grupo aqueles cuja concentração em cloretos é superior a 225 mg/L, valor critério considerado no ponto 5 do presente relatório. A opção pela utilização do teor em cloreto como indicador, em detrimento da condutividade eléctrica, resulta do carácter conservativo desta espécie.

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Ocupação Demográfica em Bacias Hidrográficas

Rationale: “Definição da ocupação demográfica de algumas bacias hidrográficas, tendo por base informação e estatística proveniente do Instituto Nacional de Estatística e também através de bases cartográficas provenientes da SRAM.”

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Pressões de captação água subterrânea

Rationale: “Inventário das captações de água destinadas ao consumo humano cuja extração média exceda os 10 m3/dia. De acordo com o disposto no Decreto-Lei 77/2006, de 30 de Março, no caso em que a caracterização preliminar das massas de água subterrâneas determine uma situação de risco de incumprimento dos objectivos ambientais, devem ser inventariadas as localizações dos pontos de captação de água destinada ao consumo humano ou outro, onde a extracção média exceda 10 m3/dia. Em alternativa, no caso das captações de água destinadas ao consumo humano, pode ser adoptado um limiar de 50 pessoas abastecidas para que se proceda à inventariação.

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Avaliação dos impactes da poluição difusa (Agrícola/Florestal e Pecuária)

Rationale: “Avaliação do potencial impacte das atividades antropogénicas, i.e. agrícola/florestal e pecuária, expressas sobre a forma de poluição difusa. Para este efeito foram elaborados mapas com a distribuição espacial do índice de risco, tendo por base o cruzamento cartográfico dos fatores a seguir mencionados: Cargas poluentes difusas (pecuária ou agrícola e florestal); Ocupação do solo (DROTRH, 2007) e Vulnerabilidade à poluição da água subterrânea.

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Avaliação dos impactes da poluição tópica (Doméstica e Industrial)

Rationale: “Avaliação do potencial impacte das atividades antropogénicas, i.e. doméstica e industrial, expressas sobre a forma de focos de poluição tópica, elaborou-se uma cartografia de riscos. Para este efeito, foram elaborados mapas com a distribuição espacial do índice de risco, tendo por base o cruzamento cartográfico dos fatores a seguir mencionados: Cargas poluentes tópicas (domésticas ou industriais); Ocupação do solo (DROTRH, 2007); Vulnerabilidade à poluição da água subterrânea.

Date / Time: 2016-01-01T00:00:00

Process step

Description: Risco de ocorrência de cheias por Bacia Hidrográfica

Rationale: “Mapeamento do risco de ocorrência de cheia natural associado às principais bacias hidrográficas, elaborado no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores e também utilizada no PRAC.