Serviço de Visualização (WMS) da 1ª Correção Material da Planta de Condicionantes e Planta de Síntese da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título
Serviço de Visualização (WMS) da 1ª Correção Material da Planta de Condicionantes e Planta de Síntese da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Resumo
Serviço de Visualização (WMS) da 1ª Correção Material da Planta de Condicionantes e Planta de Síntese da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge (POOC SJO), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge inclui a faixa costeira da ilha de São Jorge, abrangendo os municípios de Calheta e de Velas. A Primeira Correção Material das Plantas de Síntese e de Condicionantes do POOC SJO foi publicada através da Declaração n.º 4-A/2024, de 27 de setembro, e visou dar cumprimento, entre outros, ao disposto no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A, de 28 de novembro, que procedeu à aprovação do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), o qual estipula que a cartografia de base de riscos naturais, à escala de 1:25.000 ou superior, elaborada pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordenamento do território, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes, é obrigatoriamente integrada nos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território, os quais devem desenvolver cartografia de pormenor, à escala de 1:2.000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo.
Identification info
Date ( Creation )
2022-02-02
Unique resource identifier
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores
Avenida Antero de Quental, 9C, 3º. Andar , Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal
(+351) 296 206 700
ISO - 19119 geographic services taxonomy
  • infoMapAccessService
Keywords ( Place )
  • Açores
  • São Jorge
  • Portugal
Keywords
  • Serviço de Visualização
  • RAA
  • SRAAC_GRA
Keywords ( Theme )
  • POOC
  • Planos de Ordenamento da Orla Costeira
  • Planos Especiais de Ordenamento do Território
  • Instrumentos de Gestão Territorial
  • PEOT
  • Ordenamento do Território
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otherRestrictions Other restrictions
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Acesso público sem restrições
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A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"
Service Type
view

Extensão

38.50 N
38.50 S
-27.67 E
-27.69 W
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Coupling Type
tight Tight
Contains Operations
Operation Name
GetCapabilities
Distributed Computing Platforms
XML XML
Connect Point
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pooc_sjo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0

Identificador de Sistema de Referência

Distribuição

Distribution format
  • WMS ( 1.3.0 )

OnLine resource
https://visualizador-idea.ambiente.azores.gov.pt/postgresql/idea/public/pooc_sjo/cgi-bin/qgis_mapserv.fcgi?request=GetCapabilities&service=WMS&version=1.3.0

Qualidade

Hierarchy level
service Service
Other
Serviço
Conformance result
Date ( Publication )
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement
Serviço de Visualização (WMS) da 1ª Correção Material da Planta de Condicionantes e Planta de Síntese da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge (POOC SJO).

Metametadados

File identifier
a0d917c3-da46-4c6d-9b26-fb1381067e8b XML
Metadata language
por pt
Hierarchy level
service Service
Hierarchy level name
Serviço de dados geográficos
Date stamp
2025-10-28
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores - Vanda Marcos
Point of contact
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores - Marta Medeiros
Avenida Antero de Quental, 9C, 3º. Andar , Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal
(+351) 296 206 700

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