Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

dataset

Identificação do Recurso

Título: Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLF e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de fevereiro. O POBHLF é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500 e subdividida na Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II, as quais assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Data identification

Citation

Alternate title: Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date ( Publication ): 2005-03-15

Date ( Revision ): 2019-04-10

Unique resource identifier

Purpose: O POBHLF tem como objetivo global compatibilizar os usos e as atividades humanas com a proteção e valorização ambiental da bacia hidrográfica e com a recuperação da qualidade da água da lagoa.

Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLF, bem como as conclusões apresentadas

no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado proceder à alteração do POBHLF sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.

Assim, a alteração do POBHLF decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLF, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica.

Credit: ATKINS

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso , Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700
(+351) 296 206 701

Maintenance and update frequency: notPlanned Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Keywords ( Place )

Portugal
Açores
São Miguel
Furnas

Keywords ( Theme )

POBHL
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords

RAA
INSPIRECORE
SRAAC_GRA

Spatial scope

Local

ISO 19119 service taxonomy

infoMapAccessService
InfoFeatureAccessService

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 7500

Metadata language: por pt

Topic category

Planning cadastre
Environment
Inland waters

Extent

Extensão

37.77 N

37.71 S

-25.23 E

-25.39 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: Local

Distribuição

Distribution

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.3.1 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 2.0.0 )
PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )

Digital transfer options

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Visualização (WMS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço de Descarregamento (WFS) com os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades, Furnas, Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHL)

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Condicionantes I
Serviço de Visualização (WMS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Condicionantes I

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas- Condicionantes II
Serviço de Visualização (WMS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas- Condicionantes II

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Síntese
Serviço de Visualização (WMS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Síntese

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Condicionantes I
Serviço de Descarregamento (WFS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Condicionantes I

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Condicionantes II
Serviço de Descarregamento (WFS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Condicionantes II

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Síntese
Serviço de Descarregamento (WFS) Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Síntese

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Uso do Solo"
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Uso do Solo"

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Uso do Solo"
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Uso do Solo"

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Statement: As peças cartográficas do POBHLF foram, inicialmente, produzidas pelas empresas ATKINS e Prospectiva - Projectos, Serviços e Estudos, Lda., à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLF, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.