Identificação do Recurso

Título

Reserva Agrícola Regional- Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

Limites da Reserva Agrícola Regional da ilha de São Miguel. A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional publicada em 2013, com todas as alterações registadas desde essa data, nomeadamente com a entrada em vigor da revisão dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Date ( Publication )

2024-03-28

Unique resource identifier

Purpose

A instituição da Reserva Agrícola Regional, através do Decreto Legislativo Regional nº. 7/86/A, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nº 28/86/A, de 25 de novembro, nº 11/86/A, de 27 de julho e Portaria n.º 25/2013, de 24 de abril pretendeu tornar possível a identificação, proteção e preservação dos solos com maior aptidão para a produção de bens agrícolas. com o fim de garantir o desenvolvimento da agricultura no âmbito do correto ordenamento do território da Região.

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

• Outra Cartografia

Spatial scope

• Regional

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService
• InfoMapAccessService

Keywords

• INSPIRECORE
• HVD
• SRAA_GRA

Keywords ( Theme )

• Reserva Agrícola Regional
• Agricultura

Keywords ( Place )

• AZO
• Açores
• RAA

Use limitation

Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecoomons.org/licenses/by/4.0/)

Access constraints

noLimitations noLimitations

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Farming
• Planning cadastre

Extensão

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Identificador de Sistema de Referência

• EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
• EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014