Reserva Agrícola Regional- Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título
Reserva Agrícola Regional- Região Autónoma dos Açores (RAA)
Resumo
Limites da Reserva Agrícola Regional da ilha de São Miguel. A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional publicada em 2013, com todas as alterações registadas desde essa data, nomeadamente com a entrada em vigor da revisão dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Data identification
Citation
Date ( Publication )
Unique resource identifier
Purpose

A instituição da Reserva Agrícola Regional, através do Decreto Legislativo Regional nº. 7/86/A, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nº 28/86/A, de 25 de novembro, nº 11/86/A, de 27 de julho e Portaria n.º 25/2013, de 24 de abril pretendeu tornar possível a identificação, proteção e preservação dos solos com maior aptidão para a produção de bens agrícolas. com o fim de garantir o desenvolvimento da agricultura no âmbito do correto ordenamento do território da Região.

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público
Point of contact
Instituto Regional do Ordenamento Agrário - IROA, S.A.
Rua do Rosário - Quinta da SRAF , Ribeira Grande , 9600-549 ,
+351 296 470 670
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Options
  • Outra Cartografia
Spatial scope
  • Regional
ISO 19119 service taxonomy
  • InfoFeatureAccessService
  • InfoMapAccessService
Keywords
  • INSPIRECORE
  • HVD
  • SRAA_GRA
Keywords ( Theme )
  • Reserva Agrícola Regional
  • Agricultura
Keywords ( Place )
  • AZO
  • Açores
  • RAA
Legal constraints
Use limitation
Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecoomons.org/licenses/by/4.0/)
Access constraints
noLimitations noLimitations
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
25000
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Farming
  • Planning cadastre
Extent

Extensão

40.20 N
36.30 S
-24.00 E
-32.00 W
thumbnail


Geographic description
Extent type code
Yes
Geographic identifier
PT2

Qualidade

Data quality
Hierarchy level
dataset Dataset
Conformance result
Citation
Date ( Publication )
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement
A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional republicada em 2013. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000.

Identificador de Sistema de Referência

  • EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
  • EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014

Metametadados

File identifier
a57ed7fb-b1dc-4fd1-852d-6bd021bd9430 XML
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2024-09-25
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
Instituto Regional do Ordenamento Agrário - IROA, S.A.

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