Serviço de Visualização (WMS) da 1ª Correção Material da Planta de Condicionantes da 1ª Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título: Serviço de Visualização (WMS) da 1ª Correção Material da Planta de Condicionantes da 1ª Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: Serviço de Visualização (WMS) da Primeira Correção Material à Planta de Condicionantes da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge (POOC SJO), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge inclui a faixa costeira da ilha de São Jorge, abrangendo os municípios de Calheta e de Velas. A Primeira Correção Material das Plantas de Síntese e de Condicionantes do POOC SJO foi publicada através da Declaração n.º 4-A/2024, de 27 de setembro, e visou dar cumprimento, entre outros, ao disposto no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A, de 28 de novembro, que procedeu à aprovação do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), o qual estipula que a cartografia de base de riscos naturais, à escala de 1:25.000 ou superior, elaborada pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordenamento do território, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes, é obrigatoriamente integrada nos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território, os quais devem desenvolver cartografia de pormenor, à escala de 1:2.000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo.

Identification info

Service Identification (19119)

Citation

Date ( Creation ): 2022-02-02

Identifier: http://id.igeo.pt/sdg/c69246cd-59f7-4972-a79e-0c9a20b05aa0

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º. Andar , Ponta Delgada , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700

ISO - 19119 geographic services taxonomy

infoMapAccessService

Keywords ( Place )

Açores
São Jorge
Portugal

Keywords

Serviço de Visualização
RAA
SRAAC_GRA

Keywords ( Theme )

POOC
Planos de Ordenamento da Orla Costeira
Planos Especiais de Ordenamento do Território
Instrumentos de Gestão Territorial
PEOT
Ordenamento do Território

Legal constraints

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Service Type: view

Extensão

38.50 N

38.50 S

-27.67 E

-27.69 W

Coupling Type: tight Tight

Contains Operations

Operation Name: GetCapabilities

Distributed Computing Platforms: XML XML

Connect Point: https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POOC_SaoJorge_Condicionantes_Alteracao_1aCorrecao/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS

Distribuição

Distribution

Distribution format

WMS ( 1.3.0 )

OnLine resource: https://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POOC_SaoJorge_Condicionantes_Alteracao_1aCorrecao/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS

Qualidade

Data quality

Scope

Hierarchy level: service Service

Other: Serviço

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-11-23

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: Serviço de Visualização (WMS) da Primeira Correção Material à Planta de Condicionantes da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge (POOC SJO)