Áreas de Salvaguarda ao Património Cultural Subaquático (PSOEM-Açores)

dataset

Identificação do Recurso

Título: Áreas de Salvaguarda ao Património Cultural Subaquático (PSOEM-Açores)

Resumo: Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda ao Património Cultural Subaquático" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2023-11-27

Unique resource identifier

Credit: DRPM – Direção Regional de Políticas Marítimas

Point of contact

DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

RAA
Região Autónoma dos Açores
Açores

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Cartografia Oficial

Keywords ( Theme )

Património Cultural Subaquático
Áreas de Salvaguarda ao Património Cultural Subaquático
PSOEM-Açores
MSP
OEM
Plano de Situação
Condicionantes
RCM_136_2024

Keywords

SRMP_GRA

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extensão

43.50 N

33.00 S

-20.50 E

-36.20 W

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Identificador de Sistema de Referência

Unique resource identifier: EPSG:5013

Distribuição

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: O conjunto de dados geográficos representa a espacialização da condicionante referente às áreas de salvaguarda ao património cultural subaquático nos Açores. Estas incluem: (1) àreas complementares às áreas dos Parques Arqueológicos Subaquáticos classificados; (2) as áreas das propostas em avaliação para futuros Parques Arqueológicos Subaquáticos (Praia, na ilha Graciosa; Porto Pim, na ilha do Faial; Submarino U-581, na ilha do Pico); (3) as áreas com um raio de 50 m envolventes aos sítios arqueológicos identificados no Guia do Património Cultural Subaquático dos Açores; e (4) áreas envolventes a sítios arqueológicos complementares, definidos de acordo com indicações da entidade competente pela área da cultura. As áreas de salvaguarda representam limitações espaciais à ocupação do espaço marítimo por determinados usos e atividade no contexto do PSOEM-Açores.