Identificação do Recurso

Título

Áreas de Jurisdição Portuária - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

A delimitação das áreas de jurisdição portuária abrange as áreas marítimas e terrestres, fundeadouros e ancoradouros exteriores de franquia e comércio. A Rede de Portos dos Açores é administrada pela Portos dos Açores, SGPS, S.A. A delimitação das áreas de jurisdição foi aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto.

Date ( Publication )

2012-01-01

Date ( Publication )

2011-08-22

Date ( Publication )

2013-01-01

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/ea7747c6-d207-4618-b774-c069c8eaadc8

Purpose

A delimitação das áreas de jurisdição portuária da rede de portos dos Açores teve por objetivo a vetorização dos pontos coordenados publicados no Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto. A vetorização teve por base os pontos coordenados e o limite de ilha da Carta Militar de Portugal, tendo sido necessário recorrer à fotointerpretação nas situações em que se registaram novas construções portuárias.

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Maintenance and update frequency

asNeeded As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Spatial scope

• Regional

Keywords ( Place )

• Portugal
• Açores
• Corvo
• Flores
• Faial
• Pico
• São Jorge
• Graciosa
• Terceira
• São Miguel
• Santa Maria

Keywords ( Theme )

• Infraestruturas Portuárias
• Portos dos Açores, SGPS, S.A.
• Área de Jurisdição Portuária Marítima
• Área de Jurisdição Portuária Terrestre
• Fundeadouro
• Porto da Casa
• Porto das Lajes das Flores
• Porto das Poças
• Porto da Praia da Vitória
• Porto de Angra do Heroísmo (Porto das Pipas)
• Porto da Horta
• Porto da Praia da Graciosa
• Porto da Madalena
• Porto de São Roque do Pico
• Porto das Lajes do Pico
• Porto de Velas
• Porto da Calheta
• Porto de Vila do Porto

Keywords

• RAA
• Outra Cartografia
• SRAAC_GRA

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

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Acesso público sem restrições

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Spatial representation type

vector Vector

Denominator

5000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Transportation

Extensão

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Identificador de Sistema de Referência

• http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013
• http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014
• http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015