Date (Publication)

2012-01-01

Date (Publication)

2011-08-22

Date (Publication)

2013-01-01

Code

Purpose

A delimitação das áreas de jurisdição portuária da rede de portos dos Açores teve por objetivo a vetorização dos pontos coordenados publicados no Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto. A vetorização teve por base os pontos coordenados e o limite de ilha da Carta Militar de Portugal, tendo sido necessário recorrer à fotointerpretação nas situações em que se registaram novas construções portuárias.

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Point of contact

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Ana Moreira	[email protected]	Point of contact

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Spatial scope

• Regional

Place

• Portugal

• Açores

• Corvo

• Flores

• Faial

• Pico

• São Jorge

• Graciosa

• Terceira

• São Miguel

• Santa Maria

Theme

• Infraestruturas Portuárias

• Portos dos Açores, SGPS, S.A.

• Área de Jurisdição Portuária Marítima

• Área de Jurisdição Portuária Terrestre

• Fundeadouro

• Porto da Casa

• Porto das Lajes das Flores

• Porto das Poças

• Porto da Praia da Vitória

• Porto de Angra do Heroísmo (Porto das Pipas)

• Porto da Horta

• Porto da Praia da Graciosa

• Porto da Madalena

• Porto de São Roque do Pico

• Porto das Lajes do Pico

• Porto de Velas

• Porto da Calheta

• Porto de Vila do Porto

Keywords

• RAA

• Outra Cartografia

• SRAAC_GRA

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Acesso público sem restrições

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Other restrictions

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A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA".

Spatial representation type

Vector

Denominator

5000

Language

Portuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Transportation

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Unique resource identifier

EPSG:5013

Unique resource identifier

EPSG:5014

Unique resource identifier

EPSG:5015

Distribution format

Name	Version
ESRI_Geodatabase	10.0
Shapefile	10.0

Hierarchy level

Dataset

Statement

A delimitação das áreas de jurisdição portuária da rede de portos dos Açores teve por objetivo a vetorização dos pontos coordenados publicados no Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto. A vetorização teve por base os pontos coordenados e o limite de ilha da Carta Militar de Portugal, produzida á escala 1:25 000, série M889, edição de 2000, tendo sido necessário recorrer à fotointerpretação nas situações em que se registaram novas construções portuárias. A fotointerpretação teve por base os ortofotomapas produzidos pela antiga Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, à escala 1:5 000 para as ilhas dos grupos oriental e central e as ortoimagens obtidas a partir de imagens de satélite à mesma escala para o grupo ocidental.

Metadata

File identifier

ea7747c6-d207-4618-b774-c069c8eaadc8 XML

Metadata language

Portuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2025-12-16

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata author

Organisation name	Individual name	Electronic mail address	Role
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores	Ana Moreira	[email protected]	Point of contact