Identificação do Recurso

Título

Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2016-2021) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2016-2021) - Região Autónoma dos Açores (RAA), com referência às zonas de risco de inundações na Ribeira do Testo/Grota do Tapete e Rib da Agualva (Terceira); Rib Grande (Flores); Ribeira da Povoação e Ribeira Grande (São Miguel)

Date ( Publication )

2016-10-10

Unique resource identifier

Presentation form

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Purpose

A Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de outubro, estabeleceu o quadro normativo para a avaliação e gestão dos riscos de inundações no espaço da União Europeia (UE), a fim de reduzir as consequências associadas à ocorrência destes fenómenos aos níveis da saúde humana, do ambiente, do património cultural e das atividades económicas. Entre outras disposições, a Diretiva Inundações (DAGRI) determina que os Estados-Membros da UE devem proceder à elaboração dos seguintes instrumentos: cartas de zonas inundáveis para áreas de risco, cartas de riscos de inundações e planos de gestão dos riscos de inundações (PGRI). Em 2010, aquela Diretiva foi transposta para o direito nacional, através do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro.

A elaboração do PGRIA foi determinada pela publicação da Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2015, de 11 de junho

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Status

completed Completed

Maintenance and update frequency

asNeeded As needed

Keywords ( Place )

• Açores
• Portugal
• Terceira
• São Miguel
• Flores
• Ribeira Grande
• Ribeira da Povoação
• Grota do Tapete
• Ribeira do Testo
• Ribeira da Agualva

Spatial scope

• Regional

Keywords ( Theme )

• Classes de Risco
• Diretiva Inundações
• Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores
• PGRIA
• Risco de Inundação
• Classes de Suscetibilidade
• Bacias
• Risco Potencial Significativo
• PGRIA

Keywords

• INSPIRE
• Diretiva_60_CE_2007
• RAA
• SRAAC_GRA
• INSPIRECORE

INSPIRE priority data set

• Areas of Potential significant flood risk (Floods Directive)
• Directive 2007/60/EC

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Uso do solo

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService
• InfoFeatureAccessService

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Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Climatology, meteorology, atmosphere

Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Description

ground condition

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Extensão

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Identificador de Sistema de Referência

• EPSG / 32626
• EPSG / 32625

Unique resource identifier

EPSG:5013