Identificação do Recurso

Título

Sítios de Importância Comunitária (SIC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

Delimitação dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região Autónoma dos Açores (RAA). Encontram-se nos SIC o Campo Hidrotermal Menez Gwen (PTMAZ001), o Campo Hidrotermal Lucky Strike (PTMAZ002) e a Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024) Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Date

Date ( Publication )

2013-11-07

Unique resource identifier

Presentation form

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Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Keywords ( Place )

• Portugal
• Arquipélago dos Açores
• Zona Económica Exclusiva
• ZEE
• Açores

Spatial scope

• Regional

Keywords ( Theme )

• Sítio de Importância Comunitária
• SIC
• Rede Natura 2000
• Campo Hidrotermal
• Fontes Hidrotermais
• Águas Profundas
• Sítio de Interesse Comunitário do Menez Gwen (PTMAZ001)
• Sítio de Interesse Comunitário do Lucky Strike (PTMAZ002)
• Sítio de Interesse Comunitário da Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024)

Keywords

• INSPIRECORE
• RAA
• SRAAC_GRA
• HVD
• Observação da Terra e do Ambiente

INSPIRE priority data set

• Directive 92/43/EEC
• Natura 2000 sites (Habitats Directive)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Options

• Outra Cartografia

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService
• infoMapAccessService

Use limitation

Sem restrições

Classification

unclassified Unclassified

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT2

Extensão

Extensão

Identificador de Sistema de Referência

• EPSG / 4326

Unique resource identifier

EPSG:5013