Áreas de Salvaguarda a Marinas (PSOEM-Açores)

dataset

Identificação do Recurso

Título: Áreas de Salvaguarda a Marinas (PSOEM-Açores)

Resumo: Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Marinas" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2021-12-13

Unique resource identifier

Credit: DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Point of contact

DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Cartografia Oficial

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

Região Autónoma dos Açores
RAA
Açores

Keywords ( Theme )

Marinas
Áreas de Salvaguarda a Marinas
Condicionantes
PSOEM-Açores
Plano de Situação
MSP
OEM
RCM_136_2024

Keywords

SRMP_GRA

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extensão

43.50 N

33.00 S

-20.50 E

-36.20 W

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Identificador de Sistema de Referência

Unique resource identifier: EPSG:5013

Distribuição

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: O conjunto de dados geográficos corresponde à espacialização da condicionante referente às áreas de salvaguarda a marinas nos Açores, abrangidas pela área de intervenção do PSOEM-Açores (que não inclui as áreas sob jurisdição portuária), cuja metodologia se encontra descrita na secção A.6. (Vol. III-A) do PSOEM-Açores. As áreas de salvaguarda a marinas representam limitações espaciais à ocupação do espaço marítimo por determinados usos e atividades no contexto do Plano de Situação, tendo sido espacializadas com um raio de distância de 150 m, contado a partir dos limites das infraestruturas das marinas de Vila Fanca do Campo e da Povoação.