Identificação do Recurso

Título

Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIA 2022-2027) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo

O PGRIA 2022-2027 visa avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado no ciclo de planeamento anterior (2016-2021), bem como proceder à revisão do plano de gestão de riscos de inundação em vigor, tendo em conta o impacte provável das alterações climáticas na ocorrência de inundações. Este plano sectorial abrange o território da Região Autónoma dos Açores, tendo sido reclassificados e hierarquizados os riscos de inundação fluvial em cada uma das nove ilhas do arquipélago dos Açores, atendendo aos critérios adotados para o 1.º ciclo, mas com recurso ao registo histórico de eventos de cheias e inundações com carácter danoso, ocorridos no período temporal compreendido entre janeiro de 2012 e setembro de 2018, o que resultou na identificação de 11 bacias hidrográficas com risco elevado, distribuídas pelas ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel. O âmbito territorial do PGRIA 2022-2027 compreende parte do território das ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel concretamente as seguintes bacias hidrográficas e zonas costeiras: • Bacias hidrográficas: i. Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande (ilha das Flores); ii. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Agualva (ilha Terceira); iii. Bacia Hidrográfica da Ribeiras de Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete) (ilha Terceira); iv. Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande (ilha de São Miguel); v. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Povoação (ilha de São Miguel); vi. Bacia Hidrográfica da Grota da Areia (ilha de São Miguel); vii. Bacia Hidrográfica da Grota do Cinzeiro (ilha de São Miguel); viii. Bacia Hidrográfica da Ribeira da Casa da Ribeira (ilha Terceira); ix. Bacia Hidrográfica da Ribeira de São Bento (ilha Terceira); x. Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca (ilha de São Jorge); xi. Bacia Hidrográfica da Ribeira do Dilúvio (ilha do Pico). • Zonas costeiras: i. Frente Marítima de São Roque/Cais do Pico (ilha do Pico); ii. Frente Marítima de São Roque/Rosto de Cão (ilha de São Miguel); iii. Frente Marítima de Lagoa (ilha de São Miguel); iv. Frente Marítima de Ribeira Quente (ilha de São Miguel)

Date ( Publication )

2021-05-25

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Purpose

A elaboração do PGRIA 2022-2027 foi determinada pela publicação da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 60/2021, de 23 de março, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 148/2021, de 24 de junho.

A elaboração do PGRIA 2022-2027 decorreu ao abrigo do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, considerando que reveste a forma de programa setorial, bem como atendeu ao disposto no regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, no que respeita à respetiva avaliação ambiental estratégica.

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Status

completed Completed

Maintenance and update frequency

asNeeded As needed

Keywords ( Place )

• Açores
• Portugal
• Terceira
• São Miguel
• Flores
• Pico
• Bacia Hidrográfica da Ribeira da Agualva
• Bacia Hidrográfica da Ribeiras de Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete)
• Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande
• Bacia Hidrográfica da Ribeira da Povoação
• Bacia Hidrográfica da Grota da Areia
• Bacia Hidrográfica da Grota do Cinzeiro
• Bacia Hidrográfica da Ribeira da Casa da Ribeira
• Bacia Hidrográfica da Ribeira de São Bento
• Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca
• Bacia Hidrográfica da Ribeira do Dilúvio
• Bacia Hidrográfica da Ribeira Grande
• Frente Marítima de São Roque/Rosto de Cão
• Frente Marítima de Lagoa
• Frente Marítima de São Roque/Cais do Pico
• Frente Marítima de Ribeira Quente

Spatial scope

• Regional

Keywords ( Theme )

• Classes de Risco
• Diretiva Inundações
• Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores
• PGRIA 2022-2027
• Risco de Inundação
• Classes de Suscetibilidade
• Bacias

Keywords

• Diretiva_60_CE_2007
• RAA
• SRAAC_GRA

INSPIRE priority data set

• Areas of Potential significant flood risk (Floods Directive)
• Directive 2007/60/EC

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de risco natural

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService
• InfoFeatureAccessService

Options

• INSPIRECORE

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Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por pt

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Climatology, meteorology, atmosphere

Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Description

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Yes

Geographic identifier

PT2

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