Reserva Agrícola Regional- Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título
Reserva Agrícola Regional- Região Autónoma dos Açores (RAA)
Resumo
Limites da Reserva Agrícola Regional da ilha de São Miguel. A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional publicada em 2013, com todas as alterações registadas desde essa data, nomeadamente com a entrada em vigor da revisão dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Date ( Publication )
Unique resource identifier
Purpose

A instituição da Reserva Agrícola Regional, através do Decreto Legislativo Regional nº. 7/86/A, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nº 28/86/A, de 25 de novembro, nº 11/86/A, de 27 de julho e Portaria n.º 25/2013, de 24 de abril pretendeu tornar possível a identificação, proteção e preservação dos solos com maior aptidão para a produção de bens agrícolas. com o fim de garantir o desenvolvimento da agricultura no âmbito do correto ordenamento do território da Região.

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público
Point of contact
Instituto Regional do Ordenamento Agrário - IROA, S.A.
Rua do Rosário - Quinta da SRAF , Ribeira Grande , 9600-549 ,
+351 296 470 670
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Options
  • Outra Cartografia
Spatial scope
  • Regional
ISO 19119 service taxonomy
  • InfoFeatureAccessService
  • InfoMapAccessService
Keywords
  • INSPIRECORE
  • HVD
  • SRAA_GRA
Keywords ( Theme )
  • Reserva Agrícola Regional
  • Agricultura
Keywords ( Place )
  • AZO
  • Açores
  • RAA
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecoomons.org/licenses/by/4.0/)
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
25000
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Farming
  • Planning cadastre

Extensão

40.20 N
36.30 S
-24.00 E
-32.00 W
thumbnail


Extent type code
Yes
Geographic identifier
PT2

Identificador de Sistema de Referência

Distribuição

Distribution format
  • GeoPackage ( OGC Geopackage )

    Specification
    OGC GeoPackage Encoding Standard

  • WFS ( 1.0.0 )

  • WMS ( 1.3.0 )

OnLine resource
https://infogeo.agricultura.azores.gov.pt/qgis/qgis_mapserv.fcgi.exe?map=/webserver/QGIS_PUBLISH/IROA/rar_raa.qgs&SERVICE&SERVICE=WMS&request=GetCapabilities&VERSION=1.3.0
OnLine resource
https://infogeo.agricultura.azores.gov.pt/qgis/qgis_mapserv.fcgi.exe?map=/webserver/QGIS_PUBLISH/IROA/rar_raa.qgs&SERVICE&SERVICE=WFS&request=GetCapabilities&VERSION=1.0.0

Qualidade

Hierarchy level
dataset Dataset
Conformance result
Date ( Publication )
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement
A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional republicada em 2013. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000.

Metametadados

File identifier
a57ed7fb-b1dc-4fd1-852d-6bd021bd9430 XML
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2025-11-03
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
Instituto Regional do Ordenamento Agrário - IROA, S.A.

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