Áreas de Reserva do Regime da Apanha (PSOEM-Açores)

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File identifier
b515fd8a-4aeb-4a43-824a-8bc10687827c XML
Hierarchy level
dataset Dataset
Online resource
Resource identifier
code
Metadata language
por pt
Spatial representation type
vector Vector
Encoding
Format
Shapefile
Version
10.3
Projection
code
EPSG:5013
Topic category
  • Oceans
Coupled resource
Coupled resource
Options
  • Cartografia Oficial
Spatial scope
  • Regional
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Keywords ( Place )
  • RAA
  • Região Autónoma dos Açores
Keywords ( Theme )
  • RCM_136_2024
  • Plano de Situação
  • PSOEM-Açores
  • OEM
  • MSP
  • SRMP_GRA
  • Portaria_69_2018

Extensão

43.50 N
33.00 S
-20.50 E
-36.20 W
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Temporal extent
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Date ( Publication )
Lineage

A informação presente neste conjunto de dados geográficos (CDG) foi produzida pela então Direção Regional dos Assuntos do Mar, atual Direção Regional de Políticas Marítimas, no âmbito da elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores).

Este CDG representa as Áreas de Reserva do Regime da Apanha, locais onde a Apanha está proíbida, de acordo com o n.º 2 do Artigo 15.º da Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 69/2018, de 22 de junho, pela Portaria n.º 39/2023, de 24 de maio, pela Portaria n.º 23/2024, de 30 de abril, e pela Portaria n.º 25/2025, de 27 de março. As referidas áreas encontram-se representadas nos Anexos VIII-A a VIII-J do referido diploma e respeitam os vértices descritos na tabela do Anexo VIII. Os polígonos originais foram criados pela DRAM a pedido da DRP (Direção Regional das Pescas) no âmbito da publicação do referido diploma.
Denominator
2000
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Access constraints
Acesso público sem restrições
Access constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]
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Date stamp
2025-12-12
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Access Point URL
Endpoint URL
Technical specification
Limitation
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