Áreas de risco de infestação por térmitas - Região Autónoma dos Açores (RAA)

dataset

INSPIRE
SDS

File identifier: 3a862b3d-f83a-4592-b2b6-83b306260afb XML

Hierarchy level: dataset Dataset

Online resource

Protocol: 1.3.0.

Resource identifier

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Metadata language: por pt

Spatial representation type: vector Vector

Encoding

Format: WMS

Version: 1.3.0

Format: PostgreSQL_PostGIS

Version: 6.14

Format: PDF

Version: desconhecido

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Topic category

Environment
Structure
Planning cadastre

Coupled resource

Options

Outra Cartografia
SRAAC_GRA

Spatial scope

Regional

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

ISO 19119 service taxonomy ( Place )

Angra do Heroísmo (Nossa Senhora da Conceição)
Angra (Santa Luzia)
Angra (São Pedro)
Angra (Sé)
Arrifes
Calheta
Calheta de Nesquim
Cinco Ribeiras
Fajã de Baixo
Fajã de Cima
Feteira
Horta (Angústias)
Horta (Conceição)
Horta (Matriz)
Lagoa (Nossa Senhora do Rosário)
Lajes
Ponta Delgada (São José)
Ponta Delgada (São Pedro)
Ponta Delgada (São Sebastião)
Porto Judeu
Porto Martins
Posto Santo
Praia da Vitória (Santa Cruz)
Ribeira Grande (Conceição)
Ribeira Grande (Matriz)
Ribeiras
Ribeirinha
Rosto do Cão (São Roque)
Santa Clara
Santo Espírito
São Bento
São Brás
São Mateus da Calheta
São Vicente Ferreira
Terra Chã
Velas (São Jorge)
Vila do Porto
Açores
Ilha de Santa Maria
Ilha de São Miguel
Ilha Terceira
Ilha do Faial
Ilha do Pico
Ilha de São Jorge

Keywords ( Theme )

Térmitas
Áreas de Risco de Infestação
Cryptotermes brevis (Walker)
Reticulitermes grassei (Cléments)
Reticulitermes flavipes (Kollar)
Kalotermes flavicollis (Fabr.)
Térmita da madeira seca
Térmita da madeira húmida
Térmita subterrânea

Extensão

39.20 N

36.63 S

-20.05 E

-33.51 W

Temporal extent

Date ( Publication ): 2021-09-16

Date ( Revision ): 2024-12-30

Lineage: O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas, estabelece, no seu artigo 3.º, que, por resolução do Conselho do Governo, são fixadas, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território deva ser considerado como área potencialmente infestada, incluindo um mapa de risco de infestação, o qual deve ser atualizado a cada dois anos.

Nessa medida, a Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de janeiro, veio fixar, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território se considera como área potencialmente infestada, incluindo mapas de risco de infestação pela térmita de madeira seca Cryptotermes brevis (Walker).

Entretanto, a determinação de um novo foco de infestação na localidade de Santa Cruz, freguesia das Ribeiras, concelho de Lajes do Pico, por parte da equipa de Monitorização e Controlo das Térmitas nos Açores do Grupo da Biodiversidade dos Açores, impôs a necessidade de proceder à atualização dos mapas de risco de infestação constantes da Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de janeiro, através da Resolução do Conselho de Governo n.º 98/2011, de 28 de julho.

Posteriormente, os trabalhos de monitorização e deteção da térmita de madeira seca e térmita subterrânea nos Açores, desenvolvidos pelo Governo Regional em articulação com o Grupo da Biodiversidade dos Açores, nos anos de 2019, 2020 e 2021, revelaram a necessidade de se proceder a uma nova atualização dos mapas de risco de infestação por térmitas, por via da expansão generalizada da térmita da madeira seca em todas as freguesias onde a mesma já se encontrava identificada e, ainda, pelo surgimento de novos focos de infestação nos concelhos de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Ribeira Grande, pelo que se procedeu a uma nova alteração através da Resolução do Conselho de Governo n.º 219/2021, de 16 de setembro, retificada através da Declaração de Retificação n.º 17/2021, de 16 de setembro.

Acontece que, os trabalhos de monitorização e deteção da térmita de madeira seca e térmita subterrânea nos Açores, desenvolvidos pelo Governo Regional, nos anos de 2022 e 2023, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, evidenciaram a necessidade de se proceder a uma nova atualização dos mapas de risco de infestação por térmitas, por via da expansão generalizada da térmita da madeira seca em todas as freguesias onde a mesma já se encontrava identificada e, ainda, pelo surgimento de novos focos de infestação em freguesias dos concelhos de

Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, e Ribeira Grande. Assim, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 195/2024 de 30 de dezembro de 2024, retificada pela Declaração de Retificação n.º 16-B/2024 de 30 de dezembro de 2024, foram publicados os novos mapas de risco com a identificação do território das freguesias potencialmente infestadas.

Denominator: 5000

Conformity

Access constraints: Acesso público sem restrições

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