Áreas de Salvaguarda e/ou Potencial Expansão a Portos de Classe D – Pescas (PSOEM-Açores)

dataset

Identificação do Recurso

Título: Áreas de Salvaguarda e/ou Potencial Expansão a Portos de Classe D – Pescas (PSOEM-Açores)

Resumo: Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda e/ou Potencial Expansão a Portos de Classe D – Pescas" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2023-11-27

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Credit: DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

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DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Cartografia Oficial

Spatial scope

Regional

Keywords ( Theme )

Áreas de Salvaguarda a Portos de Classe D
Portos de Pesca
Condicionantes
PSOEM-Açores
MSP
OEM
Plano de Situação
RCM_136_2024

Keywords ( Place )

RAA
Região Autónoma dos Açores
Açores

Keywords

SRMP_GRA

Legal constraints

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Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extent

Extensão

40.30 N

36.30 S

-24.20 E

-31.70 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: O conjunto de dados geográficos representa a espacialização da condicionante referente às áreas de salvaguarda aos portos de classe D nos Açores, cuja metodologia se encontra descrita na secção A.6. (Vol. III-A) do PSOEM-Açores. As áreas de salvaguarda representam limitações espaciais à ocupação do espaço marítimo por determinados usos e atividades no contexto do PSOEM-Açores, tendo sido espacializadas com um raio de distância de 100 m, contado a partir dos limites das respetivas infraestruturas.