Áreas Regulamentadas para a Pesca (PSOEM-Açores)

dataset
File identifier
7d03097d-4cd6-4727-8e1c-1c8033f8569f XML
Hierarchy level
dataset Dataset
Online resource
Resource identifier
code
Metadata language
por pt
Spatial representation type
vector Vector
Encoding
Format
Shapefile
Version
10.3
Projection
code
EPSG:5013
Topic category
  • Oceans
Coupled resource
Coupled resource
Spatial scope
  • Regional
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Options
  • Cartografia Oficial
Keywords ( Theme )
  • PSOEM-Açores
  • MSP
  • OEM
  • Plano de Situação
  • RCM_136_2024
Keywords ( Place )
  • RAA
  • Região Autónoma dos Açores
  • Açores
Keywords
  • SRMP_GRA

Extensão

43.50 N
33.00 S
-20.50 E
-36.20 W
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Temporal extent
Temporal extent
Date ( Publication )
Date ( Revision )
2023-11-24
Lineage
O conjunto de dados geográficos remete-se à caracterização da distribuição espacial do uso comum correspondente à pesca, nomeadamente ao nível de condicionantes e restrições à atividade, congregando a informação geográfica de legislação diversa relativa a áreas regulamentadas ao exercício da pesca na Região Autónoma dos Açores. Estas incluem: (1) Portaria n.º 68/2019, de 26 de setembro, que regula o exercício da pesca na zona marítima do campo hidrotermal Luso; (2) Portaria n.º 53/2016, de 21 de junho, que regula o exercício da pesca nas áreas protegidas na zona marítima em torno das ilhas do Faial e do Pico; (3) Portaria n.º 54/2016, de 21 de junho, que regula o exercício da pesca na área marinha da Ribeira Quente, ilha de São Miguel; (4) Portaria n.º 97/2018, de 6 de agosto, que regula o exercício da pesca na zona marítima das Quatro Ribeiras, ilha Terceira; (5) Portaria n.º 70/2016, de 1 de julho, alterada e republicada pela portaria n.º 55/2016, de 21 de junho, que regula o exercício da pesca na zona marítima em torno da ilha Graciosa; e (6) Portaria n.º 87/2014, de 29 de dezembro, que regula o uso de áreas protegidas na zona marítima da ilha de Santa Maria.
Denominator
2000
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Access constraints
Acesso público sem restrições
Access constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]
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Date stamp
2024-12-02
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Access Point URL
Endpoint URL
Technical specification
Limitation
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