Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Identificação do Recurso

Título: Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Resumo: O Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE) tem por objeto o ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e assenta no principio de que estes materiais geológicos são estratégicos para o desenvolvimento da Região. O PAE visa desenvolver uma estratégia regional para o setor extrativo, promovendo a maximização do aproveitamento dos recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e a criação de mecanismos que incentivem a integraçãoe valorização territorial desta atividade económica,em cumprimento dos objetivos estratégicos que estiveram subjacentes à sua elaboração, definidos na Resolução do Conselho do Governo n.º 182/2009, de 26 de novembro, que o mandou elaborar.

Date ( Revision ): 2013-09-22

Date ( Creation ): 2012-09-19

Date ( Publication ): 2015-08-14

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Unique resource identifier

Codespace

Presentation form: mapDigital Digital map

Purpose: O PAE é um plano setorial que tem por objeto o ordenamento e gestão integrada das áreas de extração de recursos minerais, não metálicos, na Região Autónoma dos Açores (RAA).

Credit: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Credit: Simbiente Açores

Credit: Azorina

Status: completed Completed

Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores

Avenida Antero de Quental, 9C, 3º Piso , Ponta Delgada , Região Autónoma dos Açores , 9500-160 , Portugal

(+351) 296 206 700

Hours of service: 09h00:12h30 - 14h00:17h30

Keywords ( Place )

Açores
Portugal
Terceira
São Miguel
Flores
Pico
Faial
Corvo
Santa Maria
Graciosa
São Jorge

Spatial scope

Regional

Keywords ( Theme )

PAE
Atividades extrativas

Keywords

INSPIRECORE
RAA
infoMapAccessService
infoFeatureAccessService
SRAAC_GRA

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Uso do solo

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA"

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 25000

Denominator: 50000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Environment
Economy

Environment description: Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Description: ground condition

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Extensão

40.20 N

36.30 S

-24.00 E

-32.00 W

Identificador de Sistema de Referência

Unique resource identifier: EPSG:5014

Unique resource identifier: EPSG:5015

EPSG / 4326
EPSG / 32626
EPSG / 2189
EPSG / 2190

Unique resource identifier: EPSG:5013

Distribuição

Distribution format

ESRI_Geodatabase ( 10.0 )
WMS ( 1.3.0 )
WFS ( 2.0.0 )
GML ( desconhecido )
PostgreSQL_PostGIS ( 6.14 )

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Uso do Solo"
Diretiva INSPIRE - Serviço WFS relativo ao tema "Uso do Solo"

OnLine resource: Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Uso do Solo"
Diretiva INSPIRE - Serviço WMS relativo ao tema "Uso do Solo"

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Ordenamento
Serviço de Visualização (WMS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Ordenamento

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Condicionantes
Serviço de Visualização (WMS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Condicionantes

OnLine resource: Serviço de Visualização (WMS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Identificação
Serviço de Visualização (WMS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Identificação

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Condicionantes
Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Condicionantes

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Ordenamento
Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Ordenamento

OnLine resource: Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Identificação
Serviço de Descarregamento (WFS) do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas - Identificação

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WMS do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas

OnLine resource: Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas
Visualizador Geográfico IDE.A – Serviço WFS do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas

Qualidade

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: Yes

Statement: A elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) da Região Autónoma dos Açores foi deliberada na sequência da Resolução do Conselho do Governo n.º 182/2009, de 26 de novembro.

Este plano apresenta informação relativa às: “Áreas Condicionadas para a extração de massas minerais”, “Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas”, “Áreas prioritárias para a gestão de recursos minerais”, “Áreas de Integração Ambiental e Paisagística prioritária de áreas de extração de inertes”, “Atividade Extrativa (inclui Espaços/ Áreas Interditas e Espaços não Interditos)

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Description: Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas

Rationale: “Inventariação dos locais de atividade extrativa (exploração de recursos minerais) no território dos Açores. Encontram-se identificados os locais licenciados ou não, atualmente em atividade ou não. A informação geográfica produzida no âmbito do Projeto GEOAVALIA - Prospeção e Avaliação de Recursos Minerais (2007), foi atualizada em 2011”

Date / Time: 2013-01-01T00:00:00

Description: Áreas prioritárias para a gestão de recursos minerais definidas

Rationale: “As áreas de gestão foram elaboradas com base nas áreas prioritárias para a gestão de recursos minerais delimitadas no Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), tendo em conta as áreas interditas e condicionadas existentes, a litologia, as divisões administrativas, as bases da cartografia militar - 1: 25000 (estradas, hidrografia) e as dinâmicas e áreas de atividade do setor existentes e previstas.”

Date / Time: 2013-01-01T00:00:00

Description: Áreas Condicionadas para a extração de massas minerais definidas

Rationale: “As áreas condicionantes à extração de massas minerais resultam da compilação de áreas condicionadas de caráter legal (Reserva Agrícola Regional; Parque Natural de Ilha; POOC Costa Norte) e sem caráter legal assumidas no âmbito do PAE (Recarga muito elevada; Sensibilidade Visual muito elevada; Geossítios prioritários).”

Date / Time: 2013-01-01T00:00:00

Description: Áreas de Integração Ambiental e Paisagística prioritária de áreas de extração de inertes

Rationale: “As áreas de integração ambiental e paisagística prioritária de áreas de extração de inertes foram elaboradas com base nas áreas prioritárias para a gestão de recursos minerais delimitadas no Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), tendo em conta as áreas interditas e condicionadas existentes e as dinâmicas e áreas de atividade do setor existentes.”

Date / Time: 2013-01-01T00:00:00

Description: Atividade Extrativa (inclui Espaços/ Áreas Interditas e Espaços não Interditos)

Rationale: “As áreas/espaços interditos e não interditos à extração de massas minerais resultam da compilação de áreas condicionadas de caráter legal (Rede Natura 2000; Reserva Ecológica; POOC; Parque Natural de Ilha; Espaço específico de vocação turística; Reserva Florestal de Recreio; POBHL; Espaço urbano; Servidões militares) e sem caráter legal assumidas no âmbito do PAE (Declive > 45º).”

Date / Time: 2013-01-01T00:00:00

Description: Recursos Minerais com Potencial

Rationale: “Informação produzida com base na “Carta Litológica da ilha de São Miguel adaptada de ZBYSZEWSKI, G., F.M. D'ALMEIDA, O.V. FERREIRA e C.T. ASSUNÇÃO, 1958”; “Carta Geológica de Portugal na escala de 1:50 000. Notícia explicativa da Folha B, S. Miguel (Açores). Serviços Geológicos de Portugal, Lisboa. 37 p. e ZBYSZEWSKI, G., O.V. FERREIRA e C.T. ASSUNÇÃO, 1959”; “Carta Geológica de Portugal na escala de 1:50 000. Notícia explicativa da Folha A, S. Miguel (Açores). Serviços Geológicos de Portugal, Lisboa. 22 p. (em desenvolvimento)”; “Carta Litológica da ilha do Pico, Faial, Terceira, Graciosa e São Jorge baseada em FORJAZ, V.H., J.C. NUNES, J.H.C. GUEDES e C.S. OLIVEIRA, 2001”; “Classificação geotécnica dos solos vulcânicos dos Açores: uma proposta. In: Associação Portuguesa de Meteorologia e Geofísica (Ed.), Actas do II Simpósio de Meteorologia e Geofísica – Comunicações de Geofísica. Évora; 76-81.”; “Carta litológica da Ilha de Santa Maria adaptada de SERRALHEIRO, A., ALVES., C.A., FORJAZ, V.H., e RODRIGUES, B. (1987) – Carta Vulcanológica dos Açores, Ilha de Santa Maria, Centro de Vulcanologia do I.N.I.C. Escala 1/15000.”; “Litologia da ilha das Flores adptada de AZEVEDO, José Manuel Martins de - Geologia e hidrogeologia da Ilha das Flores (Açores - Portugal). 2 vols. Coimbra, ed. aut., 1998.” E “Carta Geológica do Corvo adaptada de DIAS, J.L., 2001. Geologia e Tectónica da ilha do Corvo (Açores - Portugal) Contributos para o ordenamento do espaço físico. Tese de Mestrado. Departamento de Ciências da Terra, Universidade de Coimbra. 102 p. 505”.