• SISTEMA DE METADADOS DOS AÇORES
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Áreas de Pilotagem Obrigatória (PSOEM-Açores)

dataset

Identificação do Recurso

Título
Áreas de Pilotagem Obrigatória (PSOEM-Açores)
Resumo
Este conjunto de dados geográficos representa a condicionante "Áreas de Pilotagem Obrigatória" nos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), , aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
Date ( Publication )
2024-10-16
Date ( Revision )
2023-11-27
Unique resource identifier
Credit
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores
Point of contact
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores
Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,
292202400
Maintenance and update frequency
asNeeded As needed
Spatial scope
  • Regional
Keywords ( Place )
  • RAA
  • Região Autónoma dos Açores
  • Açores
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Options
  • Cartografia Oficial
Keywords ( Theme )
  • Áreas de Pilotagem Obrigatória
  • Navegação
  • Condicionantes
  • PSOEM-Açores
  • MSP
  • OEM
  • Plano de Situação
  • RCM_136_2024
Keywords
  • SRMP_GRA
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
2000
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Oceans

Extensão

43.50 N
33.00 S
-20.50 E
-36.20 W
thumbnail


Extent type code
Yes
Geographic identifier
PT2

Identificador de Sistema de Referência

    Unique resource identifier
    EPSG:5013

Distribuição

Distribution format
  • Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Hierarchy level
dataset Dataset
Conformance result
Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement
O conjunto de dados geográficos representa a espacialização da condicionante referente às Áreas de Pilotagem Obrigatória nos Açores, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2002/A, de 30 de agosto, que cria nove áreas de pilotagem obrigatária nos seguintes portos: Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, Praia da Graciosa, Horta, São Roque do Pico, Velas, Lajes das Flores, Ponta Delgada e Vila do Porto. Estas áreas resultam da delimitação de um semi-círculo, centrado num farolim na ponta do molhe principal do porto, com um raio de 2 milhas náuticas. Os polígonos obtidos foram recortados pela linha de costa gerada pela Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2018, a qual foi atualizada por forma a conter as mais recentes alterações, tais como novas estruturas de defesa costeira ou portuárias. A espacialização foi efetuada pela entidade responsável pela elaboração do PSOEM-Açores, com base no diploma supracitado.

Metametadados

File identifier
951a3bd9-d19a-4180-beb3-c011469e6952 XML
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos (Não enquadráveis no INSPIRE)
Date stamp
2024-12-02
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores - Paulo Miranda
Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 , Portugal
292202400
Point of contact
DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores - Emanuel Silveira
Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 , Portugal
292202400

Views

  • INSPIRE
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  • XML
Access to the portal Read here the full details and access to the data.


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