Áreas de Pilotagem Obrigatória (PSOEM-Açores)

dataset

Identificação do Recurso

Título: Áreas de Pilotagem Obrigatória (PSOEM-Açores)

Resumo: Este conjunto de dados geográficos representa a condicionante "Áreas de Pilotagem Obrigatória" nos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), , aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2023-11-27

Unique resource identifier

Credit: DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Point of contact

DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

RAA
Região Autónoma dos Açores
Açores

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Cartografia Oficial

Keywords ( Theme )

Áreas de Pilotagem Obrigatória
Navegação
Condicionantes
PSOEM-Açores
MSP
OEM
Plano de Situação
RCM_136_2024

Keywords

SRMP_GRA

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extent

Extensão

43.50 N

33.00 S

-20.50 E

-36.20 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: O conjunto de dados geográficos representa a espacialização da condicionante referente às Áreas de Pilotagem Obrigatória nos Açores, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2002/A, de 30 de agosto, que cria nove áreas de pilotagem obrigatária nos seguintes portos: Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, Praia da Graciosa, Horta, São Roque do Pico, Velas, Lajes das Flores, Ponta Delgada e Vila do Porto. Estas áreas resultam da delimitação de um semi-círculo, centrado num farolim na ponta do molhe principal do porto, com um raio de 2 milhas náuticas. Os polígonos obtidos foram recortados pela linha de costa gerada pela Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2018, a qual foi atualizada por forma a conter as mais recentes alterações, tais como novas estruturas de defesa costeira ou portuárias. A espacialização foi efetuada pela entidade responsável pela elaboração do PSOEM-Açores, com base no diploma supracitado.