Áreas de Pilotagem Obrigatória (PSOEM-Açores)

dataset
File identifier
951a3bd9-d19a-4180-beb3-c011469e6952 XML
Hierarchy level
dataset Dataset
Online resource
Resource identifier
code
Metadata language
por pt
Spatial representation type
vector Vector
Encoding
Format
Shapefile
Version
10.3
Projection
code
EPSG:5013
Topic category
  • Oceans
Coupled resource
Coupled resource
Spatial scope
  • Regional
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Options
  • Cartografia Oficial
Keywords ( Place )
  • RAA
  • Região Autónoma dos Açores
  • Açores
Keywords ( Theme )
  • Áreas de Pilotagem Obrigatória
  • Navegação
  • Condicionantes
  • PSOEM-Açores
  • MSP
  • OEM
  • Plano de Situação
  • RCM_136_2024
Keywords
  • SRMP_GRA

Extensão

43.50 N
33.00 S
-20.50 E
-36.20 W
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Temporal extent
Temporal extent
Date ( Publication )
Date ( Revision )
2023-11-27
Lineage
O conjunto de dados geográficos representa a espacialização da condicionante referente às Áreas de Pilotagem Obrigatória nos Açores, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2002/A, de 30 de agosto, que cria nove áreas de pilotagem obrigatária nos seguintes portos: Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, Praia da Graciosa, Horta, São Roque do Pico, Velas, Lajes das Flores, Ponta Delgada e Vila do Porto. Estas áreas resultam da delimitação de um semi-círculo, centrado num farolim na ponta do molhe principal do porto, com um raio de 2 milhas náuticas. Os polígonos obtidos foram recortados pela linha de costa gerada pela Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2018, a qual foi atualizada por forma a conter as mais recentes alterações, tais como novas estruturas de defesa costeira ou portuárias. A espacialização foi efetuada pela entidade responsável pela elaboração do PSOEM-Açores, com base no diploma supracitado.
Denominator
2000
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Access constraints
Acesso público sem restrições
Access constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]
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Date stamp
2024-12-02
Metadata language
por pt
Character set
utf8 UTF8
Access Point URL
Endpoint URL
Technical specification
Limitation
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