Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria (PSOEM-Açores)

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Identificação do Recurso

Título: Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria (PSOEM-Açores)

Resumo: Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2023-11-27

Unique resource identifier

Credit: DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Point of contact

DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

Spatial scope

Regional

Keywords ( Place )

RAA
Região Autónoma dos Açores
Açores
Santa Maria

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Options

Cartografia Oficial

Keywords ( Theme )

Áreas de Relevo para a Proteção do Património Natural Biológico, Geológico e Paisagístico
Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria
Condicionantes
PSOEM-Açores
MSP
OEM
Plano Situação
RCM_136_2024

Keywords

SRMP_GRA

Legal constraints

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Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extent

Extensão

37.02 N

36.89 S

-24.93 E

-25.21 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: Local

Distribuição

Distribution

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: O conjunto de dados geográficos corresponde à espacialização da condicionante referente às áreas de salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria nos Açores, cuja metodologia se encontra descrita na secção A.6. (Vol. III-A) do PSOEM-Açores. O Paleoparque de Santa Maria foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/A, de 28 de agosto, no qual são identificados locais de ocorrência de jazidas fósseis tendo por objetivo a conservação da natureza e a proteção da geodiversidade. Uma vez que o referido diploma apenas integra as jazidas fósseis classificadas em meio terrestre, parte delas situadas na orla costeira, e atendendo a que o conhecimento que existe sobre as jazidas fósseis sugere a possibilidade da sua continuidade nas zonas adjacentes imersas, com incidência em espaço marítimo, foram espacializadas áreas de salvaguarda de 250 m de raio em redor destes locais, as quais representam limitações espaciais à ocupação do espaço marítimo por determinados usos e atividades no contexto do PSOEM-Açores.