Áreas de Produção Aquícola (PSOEM-Açores)

dataset

Identificação do Recurso

Título: Áreas de Produção Aquícola (PSOEM-Açores)

Resumo: Este Conjunto de Dados Geográficos compila a informação vetorial sobre as Áreas de Produção Aquícola existentes na região autónoma dos Açores, de acordo com o regime estabelecido pelo DLR n.º 22/2011/A, de 4 de julho. Esta informação consta da Ficha 1A da secção A.8. (Vol. III-A ) do PSOEM-Açores, aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Data identification

Citation

Date ( Publication ): 2024-10-16

Date ( Revision ): 2021-12-13

Unique resource identifier

Credit: DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Point of contact

DRPM - Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores

Rua D. Pedro IV nº 29 , Horta , 9900-111 ,

292202400

Maintenance and update frequency: asNeeded As needed

Options

Cartografia Oficial

Spatial scope

Regional

Keywords ( Theme )

Aquicultura
Áreas de Produção Aquícola
OEM
MSP
PSOEM-Açores
Plano Situação
RCM_136_2024

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Keywords

SRMP_GRA

Keywords ( Place )

Açores
RAA

Legal constraints

Access constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: Acesso público sem restrições

Legal constraints

Use constraints: otherRestrictions Other restrictions

Other constraints: A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O uso comercial sem consentimento por escrito da Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores é expressamente proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Políticas Marítimas/Governo dos Açores” ou “© DRPM/GRA” ou “Fonte: DRPM/GRA”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/]

Spatial representation type: vector Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por pt

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Oceans

Extent

Extensão

43.50 N

33.00 S

-20.50 E

-36.20 W

Geographic description

Extent type code: Yes

Geographic identifier: PT2

Distribuição

Distribution

Distribution format

Shapefile ( 10.3 )

Qualidade

Data quality

Hierarchy level: dataset Dataset

Conformance result

Citation

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

Pass: No

Statement: A informação geográfica presente neste conjunto de dados geográficos (CDG) foi produzida pela então Direção Regional dos Assuntos do Mar, atual Direção Regional de Políticas Marítimas e representa espacialmente as áreas legais disponíveis para a exploração aquícola, Áreas de Produção Aquícola (APA), em território marítimo dos Açores, de acordo com o DLR n.º 22/2011/A, de 4 de julho, que estabelece o quadro legal da aquicultura açoriana, a RCG n.º 126/2016, de 25 de julho, alterada pela RCG n.º 2/2018, de 24 de janeiro, que aprova as Áreas de produção Aquícola da Feteira (na ilha do Faial), de Porto Martins (na ilha Terceira) e da Ribeira Quente (na ilha de São Miguel), e a RCG n.º 103/2019, de 26 de setembro, que aprova a Área de Produção Aquícola da Baía do Filipe, na ilha Graciosa.