Cadastro da rede de distribuição de água e drenagem de águas residuais no município da Praia da Vitória, sob gestão da empresa municipal Praia Ambiente, cadastrado através de levantamentos locais.

Localização das Agências para a Qualificação e Emprego, Rede Valorizar e Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.

Percursos pedestres homolgados da Região Autónoma dos Açores (RAA), tendo como informação complementar a sua distância, duranção, categoria, forma, grau de dificuldade, grau de perigosidade, avaliação global, entidade proponente do percurso pedestes, entidade responsável pelo percurso pedestes, entidade responsável pela sinalização do percurso, descrição da área protegida e/ou geosítio onde o percurso se insere, tipo de piso e aspetos relacionados com a manutenção do percurso.

Georreferenciação das ocorrências relacionadas com a Fauna, registadas através da linha SOS AMBIENTE.

Georreferenciação das lixeiras seladas existentes na RAA, realizada com recurso a documentação interna produzida pela Divisão de Gestão dos Resíduos, da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, na sequência da implementação do Sistema de Gestão de Resíduos da Região Autónoma dos Açores, bem como com recurso aos projetos de execução de selagem e/ou remoção das lixeiras detidos pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

O cadastro das zonas de perigosidade dos estabelecimentos da Região Autónoma dos Açores, abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves (PAG), foi elaborado com recurso a informação geográfica remetida pelos operadores responsáveis por esses estabelecimentos. Essa informação inclui os limites geográficos dos estabelecimentos, a implantação dos seus equipamentos e a georreferenciação das respetivas zonas de perigosidade (cenários de acidente mais relevantes). A criação do cadastro das zonas de perigosidade associadas aos estabelecimentos está prevista no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, e visa apoiar as câmaras municipais no planeamento e na tomada de decisão relativos à envolvente destes estabelecimentos. Até à data, este cadastro abrange informação sobre os seguintes estabelecimentos: Parque de GPL da Nordela, Parque de GPL da Horta e Parque de Combustíveis Líquidos GALP, Grupo Operacional de Combustíveis (GOC) do Aeroporto de Santa Maria, Central Termoelétrica do Caldeirão, Central Geotérmica da Ribeira Grande, Central Geotérmica do Pico Vermelho e Central Geotérmica do Pico Alto. No caso específico do estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Pirotecnia Oleirense, Fogos de Artifício, Lda, localizado no Lugar de Cascalheira do feijão, Canada do Bacharel, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, a delimitação geográfica da sua implantação, construções existentes e limites da zona de segurança, foi efetuado com recurso à georreferenciação da planta que integra o Alvará n.º 15/2018, de 17 de julho, autenticado pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, bem como através de interpretação visual de uma imagem de satélite recente (Google Satellite, 2025).

O âmbito territorial do PGRH - Açores 2022 -2027 é a Região Autónoma dos Açores que corresponde à RH9 e que compreende todas as bacias hidrográficas das nove ilhas que compõem o arquipélago, incluindo as respetivas águas subterrâneas e as águas costeiras adjacentes, e designadamente as seguintes massas de água: a) Massas de água interiores correspondentes às 23 lagoas e 10 ribeiras que se distribuem por toda a área territorial das nove ilhas do arquipélago dos Açores; b) Massas de água subterrâneas correspondentes aos 28 sistemas aquíferos que se distribuem por toda a área territorial das nove ilhas do arquipélago dos Açores; c) Massas de água costeiras (27), que abrangem as águas compreendidas entre terra e uma linha cujos pontos se encontrem à distância de uma milha náutica, na direção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base de delimitação das águas territoriais; d) Massas de água de transição, nas quais se incluem três lagoas das Fajãs da ilha de São Jorge que, pela sua situação de fronteira entre o ambiente terrestre e o ambiente marinho, apresentam caraterísticas intermédias, nomeadamente no que se refere à salinidade.

Marcas de Nivelamento para apoio aos levantamento topográficos, da ilha de São Miguel.

As IBAs constituem a rede de sítios fundamentais para a conservação de todas as aves com estatuto de conservação desfavorável. Em Portugal existem 93 IBA terrestres designadas, localizadas um pouco por todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira, e que identificam no país quais as áreas que garantem a conservação das principais espécies ameaçadas, como por exemplo, a abetarda, o britango ou o priolo. No presente conjunto de dados geográficos (CDG) encontram-se identificadas as 42 IBAs marinhas e terrestres existentes nos Açores, às quais se encontra associada informação relativa ao seu código IBA, nome identificativo do IBA, critérios aplicados e respetivo SITE CODE.

Informação relativa às cavidades vulcânicas dos Açores. O regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores está estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, tendo sido classificadas em 4 classes (A, B, C, D), em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 163/2024, de 4 de novembro.