Os Perímetros de Ordenamento Agrário (POA) são áreas relativamente homogéneas que integram solos com alto potencial agrícola, onde se realizam estudos de ordenamento agrário, com o objetivo de identificar um conjunto de estrangulamentos, quer ao nível da estrutura fundiária, quer ao nível das infraestruturas, viárias, e abastecimento de água, estrangulamentos estes que condicionam negativamente o desempenho da atividade agrícola. Identificados estes constrangimentos procede-se então ao ajustamento físico-estrutural do espaço agrícola e rural, no sentido de criar condições que permitam às explorações reduzir os custos de produção (reforço da competitividade e proteção dos rendimentos), e melhorar qualitativamente a produção na observância da preservação do património cultural, paisagístico e ambiental.

Levantamento georreferenciado de entidades associadas aos Sistemas de Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Lagoa que é composto pela rede de saneamento das águas residuais – descarga, drenagem, elevação, transporte, tratamento e rejeição de águas residuais e de águas pluviais. Inclui entidades como: caixas de visita, câmaras cegas, câmaras de retenção, sarjetas e sumidouros, bacias de retenção, câmaras de ligação ao rama, pontos de descarga, estações elevatórias, fossas sépticas, ETAR´s, ramais e coletores.

Limites da Reserva Agrícola Regional da ilha de São Miguel. A delimitação teve por base a carta da Reserva da Agrícola Regional publicada em 2013, com todas as alterações registadas desde essa data, nomeadamente com a entrada em vigor da revisão dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território. A cartografia, da responsabilidade do IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, foi produzida à escala 1:25000. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.