Este conjunto de dados geográficos representa a compilação da espacialização das portarias com áreas de restrição à pesca na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.7.2. - Uso Comum - Pesca Comercial (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

Localização das Estações de Monitorização da Qualidade do Ar da Região Autónoma dos Açores. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Caminhos Florestais da Região Autónoma dos Açores (RAA). Cartografia vectorial produzida pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação - Governo Regional dos Açores. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Delimitação dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região Autónoma dos Açores (RAA). Encontram-se nos SIC o Campo Hidrotermal Menez Gwen (PTMAZ001), o Campo Hidrotermal Lucky Strike (PTMAZ002) e a Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024) Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Localização geográfica dos números de polícia associados aos respetivos arruamentos, edíficios e unidades administrativas da ilha do Faial.

Georreferenciação do limite dos sítios Ramsar da RAA, constituídos pelos seguintes recursos: Ramsar Boundaries; Ramsar Wetland Types; Ramsar Wetland Types Ln, designados a 16 de junho de 2008. Estão incluídos os seguintes sítios RAMSAR: -RAMSAR do Caldeirão do Corvo, WI SITE N.º 3PT020, Ramsar N.º 1800; -RAMSAR do Planalto Central das Flores (Morro Alto), WI SITE N.º 3PT026, Ramsar N.º 1806; -RAMSAR da Caldeira do Faial, WI SITE N.º 3PT019, Ramsar N.º 1799; -RAMSAR do Planalto Central do Pico (Achada), WI SITE N.º 3PT028, Ramsar N.º 1808; -RAMSAR da Caldeira da Graciosa (Furna do Enxofre), WI SITE N.º3PT018, Ramsar N.º 1798; -RAMSAR do Planalto Central de São Jorge (Pico da Esperança), WI SITE N.º 3PT027, Ramsar N.º 1807; -RAMSAR das Lagoas das Fajãs da Caldeira e dos Cubres, WI SITE N.º 3PT015, Ramsar N.º 1615; -RAMSAR do Planalto Central da Terceira (Furnas do Enxofre e Algar do Carvão) WI SITE 3PT025, Ramsar N.º 1805; -RAMSAR do Paúl da Praia da Vitória WI SITE N.º 3PT031, RAMSAR N.º 2099; -RAMSAR do Complexo Vulcânico das Sete Cidades WI SITE 3PT022, RAMSAR Nº 1802; -RAMSAR do Complexo Vulcânico das Furnas WI SITE 3PT021, RAMSAR Nº 1801; -RAMSAR do Complexo Vulcânico da Lagoa do Fogo WI SITE N.º 3PT023, RAMSAR N.º 1803; -RAMSAR dos Ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat, WI SITE N.º 3PT024, RAMSAR N.º 1804. Do conjunto das zonas húmidas existentes na Região, foram oficialmente designados 13 sítios Ramsar, com uma área total de aproximadamente 13 mil ha, sendo que todos estes sítios se encontram inseridos na Rede Regional de Áreas Protegidas, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Cartografia do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande, executado a partir de uma cobertura aérea de drone com resolução espacial de 3 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2022. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PTRA08-UTM/ITRF93 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Forte de São Braz.

Ortofotomapas resultantes dos voos aerofotogramétricos de 2005 executados pelo IFAP, através do protocolo com a DSCIG, com resolução espacial de 0,4 m. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Localização geográfica dos números de polícia associados aos respetivos arruamentos, edíficios e unidades administrativas da ilha do Pico.