O cadastro das zonas de perigosidade dos estabelecimentos da Região Autónoma dos Açores, abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves (PAG), foi elaborado com recurso a informação geográfica remetida pelos operadores responsáveis por esses estabelecimentos. Essa informação inclui os limites geográficos dos estabelecimentos, a implantação dos seus equipamentos e a georreferenciação das respetivas zonas de perigosidade (cenários de acidente mais relevantes). A criação do cadastro das zonas de perigosidade associadas aos estabelecimentos está prevista no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, e visa apoiar as câmaras municipais no planeamento e na tomada de decisão relativos à envolvente destes estabelecimentos. Até à data, este cadastro abrange informação sobre os seguintes estabelecimentos: Parque de GPL da Nordela, Parque de GPL da Horta e Parque de Combustíveis Líquidos GALP, Grupo Operacional de Combustíveis (GOC) do Aeroporto de Santa Maria, Central Termoelétrica do Caldeirão, Central Geotérmica da Ribeira Grande, Central Geotérmica do Pico Vermelho e Central Geotérmica do Pico Alto. No caso específico do estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Pirotecnia Oleirense, Fogos de Artifício, Lda, localizado no Lugar de Cascalheira do feijão, Canada do Bacharel, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, a delimitação geográfica da sua implantação, construções existentes e limites da zona de segurança, foi efetuado com recurso à georreferenciação da planta que integra o Alvará n.º 15/2018, de 17 de julho, autenticado pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, bem como através de interpretação visual de uma imagem de satélite recente (Google Satellite, 2025).

Cartografia do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande, executado a partir de uma cobertura aérea de drone com resolução espacial de 3 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2022. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PTRA08-UTM/ITRF93 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Forte de São Braz.

Representação geográfica dos Equipamentos do Município de Nordeste, nomeadamente Equipamentos Comerciais, Culturais, Desportivos, Escolares, Turisticos, Lazer, Saúde, Religiosos, Serviços, entre outros.

Planta de Ordenamento da Alteração do Plano Director Municipal de Nordeste, publicado em Jornal Oficial através do Aviso n.º 11/2024 de 4 de março de 2024, alterado pela Declaração de Retificação n.º 36/2024 de 11 de março de 2024 e publicado em Diário da República Aviso n.º 8062/2024/2, de 16 de abril de 2024.

Escorregamentos da orla costeira da ilha das Flores. Cartografia vetorial produzida no âmbito do projecto GEMAS - Localização e Distribuição de Areias em redor das ilhas de São Miguel, Pico, Faial e Flores, que teve como intuito obter conhecimento mais aprofundado sobre os volumes existentes e localizações de bancos de areia submersa, por forma a garantir a protecção da orla costeira e por ser impraticável a exploração de sedimentos a profundidades superiores a 80 m. Os dados geográficos relativos a esta informação foram produzidos pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), com base nos trabalhos efectuados pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores para a realização do referido estudo, à escala 1:25 000.

Localização das jazidas fósseis e respetivas zonas tampão, quando aplicáveis, classificadas no âmbito do Paleoparque da ilha de Santa Maria, publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/A, de 28 de agosto. As jazidas fósseis que integram o Paleoparque de Santa Maria estão classificadas da seguinte forma: - Jazidas fósseis de classe 1: Pedra-que-pica; Ponta do Castelo; Malbusca e Área do Aeroporto; - Jazidas fósseis de classe 2: Prainha e Praia do Calhau; Figueiral; Pedreira do Campo; Lagoinhas; Cré e Ponta do Cedro; - Jazidas fósseis de classe 3: Gruta dos Icnofósseis; Ponta do Norte; Baía de Nossa Senhora; Vinha Velha; Ponta dos Frades; Ponta Negra; Pedrinha da Cré; Falha Oeste da Malbusca e Macela.

A georeferenciação dos faróis do Arquipélago dos Açores consistiu na vetorização dos elementos de sinalização marítima constantes dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e foi apoiada pela fotointerpretação com recurso aos ortofotomapas produzidos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, à escala 1:5 000 para as ilhas dos grupos oriental e central e as ortoimagens obtidas a partir de imagens de satélite à mesma escala para o grupo ocidental, para além da identificação da simbologia de faróis e rádiofaróis na Carta Militar de Portugal, série M889, edição de 2000, produzida à escala de 1:25 000 para as nove ilhas. A sinalização marítima compreende os faróis, farolins, marcas e outros dispositivos destinados a permitir que a navegação e manobra das embarcações se realizem nas devidas condições de segurança (art.º 1.º do DL N.º594/73).

Espessura de sedimentos da orla costeira da ilha do Pico, Faial e São Miguel. Cartografia vetorial produzida no âmbito do projecto GEMAS - Localização e Distribuição de Areias em redor das ilhas de São Miguel, Pico, Faial e Flores, que teve como intuito obter conhecimento mais aprofundado sobre os volumes existentes e localizações de bancos de areia submersa, por forma a garantir a protecção da orla costeira e por ser impraticável a exploração de sedimentos a profundidades superiores a 80 m. Os dados geográficos relativos a esta informação foram produzidos pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), com base nos trabalhos efectuados pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores para a realização do referido estudo, à escala 1:25 000.

Planta dos Compromissos Urbanísticos do Plano Director Municipal de Nordeste, publicado em Jornal Oficial através do Aviso n.º 11/2024 de 4 de março de 2024, alterado pela Declaração de Retificação n.º 36/2024 de 11 de março de 2024 e publicado em Diário da República Aviso n.º 8062/2024/2, de 16 de abril de 2024.

Depósitos de Combustíveis da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial produzida à escala 1: 25 000 no âmbito da elaboração do Plano Regional da Água (PRA) dos Açores, publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril. Os dados geográficos do PRA foram obtidos através da recolha e processamento de um significativo conjunto de informação georeferenciada, incluindo elementos e bases cartográficas provenientes do IGeoE e do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).