O cadastro das zonas de perigosidade dos estabelecimentos da Região Autónoma dos Açores, abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves (PAG), foi elaborado com recurso a informação geográfica remetida pelos operadores responsáveis por esses estabelecimentos. Essa informação inclui os limites geográficos dos estabelecimentos, a implantação dos seus equipamentos e a georreferenciação das respetivas zonas de perigosidade (cenários de acidente mais relevantes). A criação do cadastro das zonas de perigosidade associadas aos estabelecimentos está prevista no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, e visa apoiar as câmaras municipais no planeamento e na tomada de decisão relativos à envolvente destes estabelecimentos. Até à data, este cadastro abrange informação sobre os seguintes estabelecimentos: Parque de GPL da Nordela, Parque de GPL da Horta e Parque de Combustíveis Líquidos GALP, Grupo Operacional de Combustíveis (GOC) do Aeroporto de Santa Maria, Central Termoelétrica do Caldeirão, Central Geotérmica da Ribeira Grande, Central Geotérmica do Pico Vermelho e Central Geotérmica do Pico Alto. No caso específico do estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Pirotecnia Oleirense, Fogos de Artifício, Lda, localizado no Lugar de Cascalheira do feijão, Canada do Bacharel, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, a delimitação geográfica da sua implantação, construções existentes e limites da zona de segurança, foi efetuado com recurso à georreferenciação da planta que integra o Alvará n.º 15/2018, de 17 de julho, autenticado pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, bem como através de interpretação visual de uma imagem de satélite recente (Google Satellite, 2025).

Representação geográfica dos Equipamentos do Município de Nordeste, nomeadamente Equipamentos Comerciais, Culturais, Desportivos, Escolares, Turisticos, Lazer, Saúde, Religiosos, Serviços, entre outros.

Delimitação e caracterização das linhas de água da Região Autónoma dos Açores. Cartografia militar, à escala 1:25 000, produzida pelo Instituto Geográfico do Exército (IGeoE), com atualizações da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e com informação proveniente de cartografia de pormenor homologada, da responsabilidade de diversos municípios da Região Autónoma dos Açores.

Cartografia do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande, executado a partir de uma cobertura aérea de drone com resolução espacial de 3 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2022. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PTRA08-UTM/ITRF93 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Forte de São Braz.

A georeferenciação dos faróis do Arquipélago dos Açores consistiu na vetorização dos elementos de sinalização marítima constantes dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e foi apoiada pela fotointerpretação com recurso aos ortofotomapas produzidos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, à escala 1:5 000 para as ilhas dos grupos oriental e central e as ortoimagens obtidas a partir de imagens de satélite à mesma escala para o grupo ocidental, para além da identificação da simbologia de faróis e rádiofaróis na Carta Militar de Portugal, série M889, edição de 2000, produzida à escala de 1:25 000 para as nove ilhas. A sinalização marítima compreende os faróis, farolins, marcas e outros dispositivos destinados a permitir que a navegação e manobra das embarcações se realizem nas devidas condições de segurança (art.º 1.º do DL N.º594/73).

Troços (segmentos de estrada), associados ao respetivo arruamento, da Região Autónoma dos Açores, com base em diversas fontes de informação (câmaras municipais, entidades públicas, empresas privadas, páginas web).

Este Conjunto de Dados Geográficos representa os Postos de Informação Turística existentes nos Açores.

Este conjunto de dados geográficos representa os empreendimentos turísticos TER (Turismo Espaço Rural), Turismo Habitação (TH), Hóteis, Apartamentos Turísticos e Parques de Campismo, existentes na Região Autónoma dos Açores.

Outras Nascentes da Região Autónoma dos Açores. Cartografia vetorial produzida à escala 1: 25 000 no âmbito da elaboração do Plano Regional da Água (PRA) dos Açores, publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril. Os dados geográficos do PRA foram obtidos através da recolha e processamento de um significativo conjunto de informação georeferenciada, incluindo elementos e bases cartográficas provenientes do IGeoE e do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Planta de Ordenamento da Alteração do Plano Director Municipal de Nordeste, publicado em Jornal Oficial através do Aviso n.º 11/2024 de 4 de março de 2024, alterado pela Declaração de Retificação n.º 36/2024 de 11 de março de 2024 e publicado em Diário da República Aviso n.º 8062/2024/2, de 16 de abril de 2024.