Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro, que revogou o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A de 26 de outubro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge inclui a faixa costeira da ilha de São Jorge, abrangendo os municípios de Calheta e de Velas.

Cartografia de base topográfica, em formato raster, à escala 1/5 000 da ilha de São Miguel, com planimetria e altimetria com intervalo de 10m entre as curvas mestras e de 2m entre as secundarias. Folhas publicadas: Data de Publicação: 01-01-1974, 33-3-3, 33-3-4. Data de Publicação: 01-01-1984, 32-1-1, 32-1-2, 32-1-3, 32-1-4, 32-3-1, 32-3-2, 31-2-4, 31-2-1, 31-2-2, 31-4-2, 31-2-3

Perímetros de Ordenamento Agrário da Ilha Graciosa. Cartografia vectorial produzida pelo Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA).

Georreferenciação dos limites do Parque Natural de Ilha do Faial. Inclui informação do SITE_CODE_NAT, Designação, CAT_PNI, Diploma, CAT_IUCN, Area_HA, freguesias e concelhos onde se insere. O Parque Natural de Ilha do Faial foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de Novembro e integra a Reserva Natural das Caldeirinhas, Reserva Natural da Caldeira do Faial, Reserva Natural do Morro do Castelo Branco, Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Cabeço do Fogo, Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies dos Capelinhos, Costa Noroeste e Varadouro, Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies Varadouro - Castelo Branco, Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies Lomba Grande, Área de Paisagem Protegida do Monte da Guia, Área de Paisagem Protegida da Zona Central, Área Protegida de Gestão de Recursos do Canal Faial-Pico/Sector Faial, Área Protegida de Gestão de Recursos do Castelo Branco, Área Protegida de Gestão de Recursos dos Capelinhose Área Protegida de Gestão de Recursos dos Cedros, Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos. Os dados geográficos foram obtidos com base nos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25 000 (edição 2000, série M889) produzida pelo Instituto Geográfico do Exército.

A informação para a ilha do Faial, Graciosa, Pico e São Jorge foi produzida no âmbito do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuaiss (INSAAR). Os dados alfanuméricos e geográficos do INSAAR foram obtidos através da recolha e processamento de informação proveniente das entidades gestoras dos sistemas públicos de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais. A informação para a ilha de Santa Maria e de São Miguel foi produzida no âmbito da elaboração do Plano Regional da Água (PRA) dos Açores, publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril. Os dados geográficos do PRA foram obtidos através da recolha e processamento de um significativo conjunto de informação georeferenciada, incluindo elementos e bases cartográficas provenientes do IGeoE e do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Cartografia vetorial produzida à escala 1: 25 000.

Distribuição das espécies protegidas pela Diretiva Aves para o arquipélago dos Açores. Informação obtida através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Relatório Nacional de Implementação do Artigo 12 da Diretiva Aves (2013-2018). Dados da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores/Governo dos Açores em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Informação mais detalhada pode ser consultada no Relatório Nacional PT Directiva Aves disponível no seguinte endereço: http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/art12/envxbnbwa/PT_birds_general_report.xml/manage_document

A Região Hidrográfica dos Açores (RH9) corresponde à unidade de planeamento e gestão das águas no âmbito da Lei da Água, que transpõe a Diretiva Diretiva Quadro da Água (DQA) para o direito nacional. Área de Intervenção do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, com obrigações de reporte à Comissão Europeia no âmbito da DQA.

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho. O POBHLP é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, cinco Plantas de Síntese, elaboradas à escala de 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respectivos regimes de gestão e por cinco Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala de 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro, que revogou o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A de 15 de fevereiro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira inclui a faixa costeira da ilha Terceira, abrangendo os municípios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

Serviço de Visualização (WMS) das Zonas de Risco de Inundação e das Zonas com Risco Potencial Significativo do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores (RAA). Os dados estão conforme as especificações técnicas exigidas pela Diretiva INSPIRE.