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  • O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho. O POBHLP é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, cinco Plantas de Síntese, elaboradas à escala de 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respectivos regimes de gestão e por cinco Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala de 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

  • Distribuição das espécies protegidas pela Diretiva Aves para o arquipélago dos Açores. Informação obtida através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Relatório Nacional de Implementação do Artigo 12 da Diretiva Aves (2013-2018). Dados da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores/Governo dos Açores em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Informação mais detalhada pode ser consultada no Relatório Nacional PT Directiva Aves disponível no seguinte endereço: http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/art12/envxbnbwa/PT_birds_general_report.xml/manage_document

  • Monumentos Naturais pertencentes ao Arquipélago dos Açores, incluídos nos limites do Parque Natural de Ilha. Os dados geográficos foram obtidos com base nos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25 000 (edição 2000, série M889) produzida pelo Instituto Geográfico do Exército.

  • Distribuição dos habitats protegidos pela Diretiva Habitats para o arquipélago dos Açores. Informação obtida através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Relatório Nacional de Implementação da Diretiva Habitats (2013-2018). Dados da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores/Governo dos Açores em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Informação mais detalhada pode ser consultada no Relatório Nacional PT Directiva Habitats disponível no seguinte endereço: http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/art17/envxwqwq/PT_general_report.xml/manage_document

  • Levantamento georreferenciado de entidades associadas aos Sistemas de Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Lagoa que é composto pela rede de saneamento das águas residuais – descarga, drenagem, elevação, transporte, tratamento e rejeição de águas residuais e de águas pluviais. Inclui entidades como: caixas de visita, câmaras cegas, câmaras de retenção, sarjetas e sumidouros, bacias de retenção, câmaras de ligação ao rama, pontos de descarga, estações elevatórias, fossas sépticas, ETAR´s, ramais e coletores.

  • O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLSC e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de fevereiro. O POBHLSC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos, e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500, que se subdivide na Planta de Condicionantes I e na Planta de Condicionantes II, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

  • O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLF e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de fevereiro. O POBHLF é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500 e subdividida na Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II, as quais assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

  • Localização das Estações de Monitorização da Qualidade do Ar da Região Autónoma dos Açores.

  • Limites dos geossítios da Região Autónoma dos Açores. O Geoparque Açores agrupa os geossítios das nove ilhas, incluindo ainda duas áreas marinhas. Os dados são da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores e da Associação Geoparque Açores.

  • Distribuição das espécies protegidas pela Diretiva Habitats para o arquipélago dos Açores. Informação obtida através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Relatório Nacional de Implementação da Diretiva Habitats (2013-2018). Dados da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores/Governo dos Açores em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Informação mais detalhada pode ser consultada no Relatório Nacional PT Directiva Habitats disponível no seguinte endereço: http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/art17/envxwqwq/PT_general_report.xml/manage_document